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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 5ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
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Às dez horas e
quarenta e sete minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Carlos Veras, Daniela
Reinehr, Gilson
Daniel, Murillo Gouvea e Pedro Campos - Titulares; Capitão Augusto,
Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Henderson Pinto, Marcon, Pedro
Lucas Fernandes, Rodrigo de Castro, Saullo Vianna e Zezinho
Barbary - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amanda Gentil,
Átila Lins, Aureo Ribeiro, Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, João
Daniel, João Maia, José Rocha, Junior Lourenço, Leonardo Monteiro, Marangoni,
Paulo Guedes, Silas Câmara e Sonize Barbosa. O Deputado
Marangoni solicitou escusa pela ausência ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado
Gilson Daniel, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas da 3ª e 4ª reunião deliberativa e de
audiência pública realizadas, respectivamente, em 26 de março e 10 de
abril. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente em exercício
informou o recebimento de Ofício nº 22/2024 da Câmara Municipal de
Capanema, no Paraná, que encaminhava ata de audiência pública, realizada
naquela Casa, no dia 8 de dezembro de 2023, tratando de inundações
ocorridas nos municípios de Capitão Leônidas Marques e no município
argentino de Comandante Andresito.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
15/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "requer à Comissão de Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional, que seja enviado convite ao Sr.
Wolnei Wollf Barreiros, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SEDEC), para falar sobre o Plano de Ações do Governo Federal em relação à
seca da Amazônia prevista para 2024". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO
Nº 16/2024 - do Sr. Marangoni - (PLP 150/2022) - que "requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública para instrução do
PLP 150/22, que “Institui a Política Nacional de Bioeconomia".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILSON DANIEL E SAULLO VIANNA E COM
INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E DA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA NO ROL DE CONVIDADOS. 3 -
REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Padovani - que "requer visita
técnica à Embraer". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2024
- do Sr. Padovani - que “requer a realização de seminário para
discutir o Corredor Bioceânico". NÃO DELIBERADO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer a
realização de audiência pública para debater as principais ações e
programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILSON DANIEL E SAULLO VIANNA E COM
INCLUSÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS DO INCRA DO AMAZONAS E DO ESPÍRITO SANTO NO
ROL DE CONVIDADOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/2023
- do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, para vetar as transferências de recursos da União aos órgãos e
entidades dos Municípios em que existam barragens classificadas como de
médio e alto risco ou de médio e alto dano potencial associado ou
ocupações em áreas de alto risco de desastres ambientais e que não
disponham de Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, ou este
esteja defasado". RELATOR: Deputado PADOVANI. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício convocou reunião de audiência pública para o dia
24 de abril, às 10 horas, em plenário a definir, e encerrou os trabalhos
às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Elza
Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado José Rocha, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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