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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE JURISTAS COM A FINALIDADE DE DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELA UNIÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2024.
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Às quatorze horas do dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se ordinariamente no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo - a Comissão de Juristas com a finalidade de debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiro. Participaram os senhores membros Ministro Douglas Alencar Rodrigues - Presidente; Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira - Relator Geral; Ministro Alexandre Luiz Ramos, Desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho, Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, Dra. Jacqueline Wendpap, Dr. James Winter, Dra. Juliana Oliveira Domingues e Dr. Marcelo de Lucena Sammarco. Deixaram de participar os senhores membros Ministro Benjamin Zymler, Dr. Djaci Falcão, Dr. Eduardo Nery, Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler e Dr. Godofredo Mendes Vianna, cujas ausências foram justificadas pelo Presidente. ABERTURA: O Presidente, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, declarou abertos os trabalhos e agradeceu ao Presidente da Seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. José Carlos Rizk Filho, pela cessão do espaço. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o escopo da Subcomissão III "Relações de trabalho e qualificação da mão de obra no sistema portuário" com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE, em conjunto com BRUNO DALL'ORTO MARQUES; MARIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB; e EDUARDO GUTERRA, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP, em conjunto com o ADVOGADO RONALDO FLEURY. O Presidente informou que a realização da audiência atendia o Edital de Convocação número um, do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, e, após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra para o debate aos membros Ministro Alexandre Luiz Ramos, coordenador da Subcomissão III; Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Relator Geral da Comissão; Dra. Jacqueline Wendpap, Relatora da Subcomissão III; e Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos membros e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião na sequência, destinada à reunião mensal, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |