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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 16 ABRIL DE 2024
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Às treze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga - Presidente; Coronel Meira, Delegado Fabio Costa e Coronel Ulysses - Vice-Presidentes; Alencar Santana, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Gilvan da Federal, Lindbergh Farias, Luciano Azevedo, Pastor Henrique Vieira, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Thiago Flores e Zucco - Titulares; Albuquerque, Dayany Bittencourt, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Ramagem, Dr. Allan Garcês, Dr. Victor Linhalis, General Girão, Hugo Leal, Ismael Alexandrino, Magda Mofatto, Marcos Pollon, Merlong Solano, Messias Donato, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel, Carlos Henrique Gaguim, Ivan Valente, Lula da Fonte, Nikolas Ferreira, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Raniery Paulino, Welter e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Fred Linhares, General Pazuello, Nicoletti, Otoni de Paula, Reginaldo Lopes e Tadeu Veneri. ABERTURA: O Deputado Alberto Fraga (PL-DF), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos em atendimento aos seguintes requerimentos: Requerimento nº 1/2024, de autoria do Deputado Sanderson - PL/RS); Requerimento n° 5/2024, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira - PL/MS e coautoria dos Deputados Delegado Fabio Costa - PP/AL, Delegado Caveira - PL/PA e Delegado Ramagem - PL/RJ; Requerimento n° 7/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE); Requerimento n° 16/2024, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN); Requerimento n° 23/2024, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP; e Requerimento n° 24/2024, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). Em seguida, o Presidente explicou sobre como se desenvolveria a reunião, informando que seriam concedidos trinta minutos de fala ao Ministro e cinco minutos de fala para cada autor dos requerimentos; em seguida, falariam os parlamentares membros, inscritos pelo aplicativo Infoleg, por três minutos cada; os parlamentares membros da Comissão teriam preferência no uso da palavra, os parlamentares não-membros, desde que inscritos pelo aplicativo Infoleg, usariam da palavra após esgotada a lista de membros inscritos, por dois minutos cada; após três parlamentares inscritos falarem, seria concedida a palavra a um líder partidário, desde que inscrito pelo e-mail SDR, obedecida a ordem de inscrição; o Ministro responderia aos questionamentos efetuados a cada bloco de quatro parlamentares. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Ministro Ricardo Lewandowski, que prestou esclarecimentos sobre o governo e a segurança pública. O Deputado Aluísio Mendes sugeriu incorporar o tempo de orador ao tempo de liderança. O Presidente acatou. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos autores dos requerimentos. Usaram da palavra para fazer cumprimentos e questionamentos ao Ministro os deputados Sanderson, Rodolfo Nogueira, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj. A palavra foi concedida ao Ministro Ricardo Lewandowski para que respondesse às questões feitas. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Usou da palavra o Deputado Gilvan da Federal. O Presidente sugeriu, para a otimização da reunião, que o Ministro respondesse aos questionamentos após a fala de cada Deputado. O Ministro usou da palavra para responder aos questionamentos do Deputado Gilvan da Federal. Dando prosseguimento, usaram da palavra os Deputados General Girão, Delegado Fábio Costa, Pastor Henrique Vieira, Marcos Pollon, Ismael Alexandrino, Zucco e Delegada Adriana Accorsi. O Ministro usou da palavra, após a fala de cada Deputado, para responder aos questionamentos feitos. Em seguida, o Presidente sugeriu que o Ministro se manifestasse a cada bloco de quatro deputados tendo em vista o avançar da hora. Ato contínuo, passou a palavra aos oradores inscritos. Usaram da palavra os Deputados Aluísio Mendes, Albuquerque, Alfredo Gaspar e Merlong Solano. O Ministro Ricardo Lewandowski respondeu aos questionamentos suscitados. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos às dezessete horas e cinco minutos. A reunião foi retomada às dezessete horas e dez minutos. O Presidente acordou com os parlamentares que cada um falaria por dois minutos, a fim de que mais parlamentares pudessem fazer as suas considerações. Em seguida passou a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Sargento Portugal, Sargento Fahur, Capitão Alden e Lindeberg Farias. O Ministro usou da palavra para fazer considerações sobre às perguntas feitas. Prosseguindo a lista de inscrição, usaram da palavra os Deputados Messias Donato, Roberto Monteiro Pai, Pedro Aihara, Coronel Meira e Delegado Caveira. O Ministro respondeu aos questionamentos dos parlamentares e, em seguida, fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do Ministro convidado e de todos os parlamentares que participaram desta reunião. Em seguida, convocou reunião deliberativa extraordinária quarta-feira, dezessete de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário 6, para debater sobre o “instituto da colaboração premiada”, em atendimento ao Requerimento n° 54/2024, de autoria do Deputado Alberto Fraga, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |