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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2024.
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Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores deputados Weliton Prado - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Amália Barros, Daniel Agrobom, Erika Kokay, Geraldo Resende, Marcelo Queiroz, Márcio Jerry, Max Lemos e Rosangela Moro - Titulares; Amom Mandel, Andreia Siqueira, Bruno Farias, Flávia Morais, Gilberto Nascimento, Glaustin da Fokus, Raniery Paulino, Rubens Otoni e Sargento Portugal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bebeto, Luiz Couto e Miguel Lombardi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Dayany Bittencourt, Glauber Braga, Maria Rosas, Paulo Alexandre Barbosa e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias 26 de março e 9 de abril de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente estava publicado na página da Comissão, na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a empregabilidade e o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. " APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO MÁRCIO JERRY. INCLUSÃO, PELA DEPUTADA ROSANGELA MORO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO CONVIDADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Amália Barros - que "requer Moção de Repúdio às reprováveis falas da prefeita de Morro do Chapéu Juliana Araújo (PDT)". APROVADO. SUBSCREVERAM A DEPUTADA ROSANGELA MORO E O DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.417/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.769/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". (Apensados: PL 3324/2015, PL 4439/2016, PL 983/2019, PL 2415/2019, PL 4354/2019 e PL 5792/2019). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019 e do PL 5792/2019, apensados, com Substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.365/2020 - das Sras. Aline Gurgel e Maria Rosas - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional". (Apensado: PL 4689/2020) RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4689/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.726/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo. " RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pela Deputada Rosângela Moro, em 19/03/2024. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 19/03/2024. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. " RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.633/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar". RELATOR: Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para logo após o encerramento da reunião, às 16 horas, para tratar da “Participação das pessoas com deficiência na política”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |