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Às
quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de abril de
dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria,
Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Josenildo - Presidente; Jorge Goetten, Ivoneide Caetano e Augusto
Coutinho - Vice-Presidentes; Heitor Schuch, Jack Rocha e Vitor Lippi
- Titulares; André Figueiredo, Delegado Ramagem, Helder Salomão,
Luiz Gastão, Mauricio Marcon e Pompeo de Mattos - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados José Rocha e Luis Carlos Gomes.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente,
Deputado Josenildo, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 9 de abril de 2024.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que o expediente encontra-se à disposição dos interessados
na Mesa e na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA:
Apresentado
requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Mauricio Marcon.
Aprovado. Prejudicado requerimento de retirada
de pauta do Deputado Julio Lopes. 15 - PROJETO DE LEI Nº
5.422/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "estabelece teto de
cobrança de comissão sobre serviços e produtos cuja comercialização
seja mediada por plataforma digital". RELATOR: Deputado MAURICIO
MARCON. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. A - Requerimentos: Por acordo, os requerimentos
foram votados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2024
- do Sr. Heitor Schuch e outros - que "requer a instalação de
Subcomissão Permanente de acompanhamento da Nova Indústria Brasil
(NIB)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr.
Helder Salomão - (PL 2141/2023) - que "requer a realização de
audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023". APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Helder Salomão - que
"requer a realização de audiência pública para discutir as políticas
de apoio e fomento ao artesanato brasileiro e o impacto do setor
para a economia brasileira". APROVADO. Passou a presidir a reunião o
Deputado Jorge Goetten. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/2024
- do Sr. Josenildo - que "requer, ouvido o Plenário, a
realização de mesa redonda semanal, com a participação de deputados
e autoridades convidadas, para discussão da pauta e assuntos afetos
à Comissão. Para tal, solicita autorização de despesas provenientes
do orçamento da Comissão". APROVADO. Voltou a presidir a
reunião o Deputado Josenildo. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 -
do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública
visando debater “o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa
MOVER”". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do
Sr. Luis Carlos Gomes - que "aditamento de Programação em Seminário
aprovado pela CICS". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO
JOSENILDO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2019 -
da Sra. Paula Belmonte - que "revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a
previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de
alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas
optantes pelo Simples Nacional". (Apensados: PLP 89/2021 e PLP
36/2022) RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação
deste, e pela rejeição do PLP 89/2021, e do PLP 36/2022, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 8 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2019 - do Sr. Lucas
Gonzalez - que "altera os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar
123 de 14 de dezembro de 2016, para tratar do microempreendedor
individual - MEI". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
257/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. " RELATOR: Deputado
HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André
Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de
2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis
ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas
diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020) RELATOR: Deputado
HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 491/2020,
apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO
O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 - PROJETO DE LEI Nº
678/2019 - do Senado Federal - Weverton - que "institui o
Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor. "
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. JACK ROCHA (PT-ES). APROVADO O
PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.382/2023 - do Sr.
Gerlen Diniz - que "dispõe sobre a suspensão por até cento e oitenta
dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos
contraídos junto a instituições financeiras por pessoas naturais e
microempreendedores individuais domiciliados em municípios em que
tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de
emergência". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.788/2023 - do Sr.
Coronel Telhada - que "confere ao município de Laranjal Paulista,
localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos
Brinquedos". RELATOR: Deputado MAURICIO NEVES. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP). APROVADO O PARECER. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 3.333/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que
"dispõe sobre a designação do Município de Ipatinga como a Capital
Nacional do Aço e autoriza a instituição do Plano Nacional de
Política para o Aço. " RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião de Audiência Pública, para o momento seguinte, com
o tema “Bioinsumos na evolução da agroindústria e os desafios para o
setor” e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco
minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
