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Às
quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dez de abril de dois
mil e vinte e
quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional. Registraram presença os Deputados Leo Prates - Presidente; Jorge Goetten e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Gilson Daniel - Relator; Ana Paula Lima, Daniela Reinehr, Delegada Katarina,
Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Luiz Carlos Busato e Maria Arraes -
Titulares; Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alberto Mourão,
Alceu Moreira, Alencar Santana, Bibo Nunes, Covatti Filho, Daiana Santos,
Defensor Stélio Dener, Diego Andrade, Dilvanda Faro, Giovani Cherini,
Ismael, Julio Arcoverde, Lucas Redecker, Marangoni, Marcelo Moraes, Meire
Serafim, Ricardo Maia, Sanderson, Tabata Amaral, Waldemar Oliveira, Yandra
Moura e Zé Trovão. ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicados da SGM/COMPI, informando a indicação dos
Deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) como titular da
Comissão, e Murillo Gouvea (União/RJ) como suplente da Comissão; e o
desligamento do Deputado Zucco (PL/RS) como titular da Comissão.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e votação de requerimentos.
Anunciada a Ordem do Dia, o Relator, Deputado Gilson Daniel, que
assumira a presidência dos trabalhos, cumprimentou os presentes e anunciou que aquela
Audiência Pública, atendendo ao Requerimento 19/2023, de sua
autoria, tinha como tema o "Debate com os coordenadores
estaduais de Defesas Civis sobre as medidas de prevenção
de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas." Compareceram os seguintes
convidados: HENGUEL RICARDO PEREIRA, Coordenador
Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo; CARLOS FREDERICO OTONI
GARCIA, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil de Minas Gerais;
PEDRO HENRIQUE CORREA TEIXEIRA,
Gestor de Políticas Públicas do Estado do Acre;
MOISÉS PEREIRA DE MELO, Coordenador Estadual de
Proteção e Defesa Civil de Alagoas;
MARLISSON SOARES CUNHA, representante de Proteção e
Defesa Civil do Maranhão;
FERNANDO RAIMUNDO SCHÜNIG,
Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná;
LUCIANO CHAVES BOEIRA, Coordenador Estadual de
Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul;
MÁRCIO ROMANO CORRÊA CUSTÓDIO, Subsecretário Estadual
de Proteção e Defesa Civil do Rio de Janeiro, e
SOSTHENES MACÊDO, Diretor-Geral da Defesa Civil de
Salvador e Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes da
Defesa Civil das Capitais e Grandes Cidades - FNDC
. O Relator agradeceu a presença de todos os
convidados e concedeu-lhes a palavra, sucessivamente, nesse ordem. Após a
manifestação dos convidados, o Relator reiterou agradecimentos a eles
pelas contribuições. O Relator também registrou que havia um projeto de
lei de sua autoria, de n. 2762/2023, relativo às defesas civis, e
conclamou a todos os representantes dessas entidades para ajudarem a
priorizar essa pauta no Congresso.
Requerimentos: Em VIRTUDE
DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO, os seguintes requerimentos NÃO FORAM
DELIBERADOS:
REQUERIMENTO Nº 2/2024
- da Sra. Maria Arraes - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o planejamento de prevenção a desastres
ocasionados pelo período de chuvas no estado de Pernambuco";
REQUERIMENTO Nº 3/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de
audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre as relações
trabalhistas e empresariais no Espírito Santo no corrente
ano";
REQUERIMENTO Nº 4/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento
de indicação à Caixa Econômica Federal para atuação em resposta às
tragédias decorrentes das fortes chuvas no Estado do Espírito Santo em
2024";
REQUERIMENTO Nº 5/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de
audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os
produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano";
REQUERIMENTO Nº 6/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao
Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a adoção e
implementação de medidas de apoio às relações trabalhistas e empresariais,
bem como a criação de Programa de Auxílio Emergencial destinado aos
trabalhadores impactados pelas enchentes no Espírito Santo, visando a
prevenção e mitigação dos efeitos de situações emergenciais"; e
REQUERIMENTO Nº 7/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer visita técnica
aos municípios do Espírito Santo mais impactados pelas recentes
precipitações, para conhecimento e levantamento in loco dos
impactos das forte chuvas, das providências já adotadas pelas autoridades
públicas e das necessidades urgentes para garantir o restabelecimento e
reconstrução das áreas afetadas".
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Relator convocou reunião de audiência pública e votação de
requerimentos para o dia dezessete de abril, às quatorze horas e
trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e
quatorze minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão,
Deputado Leo Prates, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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