TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o dimensionamento dos serviços dos profissionais da enfermagem das instituições públicas de todo país, com a participação dos seguintes convidados: Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Sr. Manoel Neri; Vice-Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Sra. Maria do Socorro Pacheco Pena; Presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais – Sr. Anderson Rodrigues; Fórum Nacional da Enfermagem, Sra. Líbia Bellusci; Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnico de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de São Paulo – Sr. Jefferson Caproni"".

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da CASP, o Projeto de Lei nº 140/2024, que visa criar limites quantitativos ao início de obras públicas, considerando o total de obras em andamento, com a participação dos seguintes convidados: Ministro Vital do Rego – Tribunal de Contas da União; Sr. Marlos Moreira dos Santos – Diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Controladoria-Geral da União (CGU); Sr. Alexandre Motta – Presidente da FUNASA; Sr. Marcelo Moreira - Diretor-presidente da Codevasf; Sra Fernanda Pacobahyba – presidente FNDE- Ministra do Planejamento".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 461/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 170/2022) - que "aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.591/2023 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. " (Apensado: PL 5858/2023)
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 2/2023 da CASP, da Emenda 3/2023 da CASP, e do PL 5858/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.