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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 11 DE ABRIL DE 2024.
Às
dez horas e treze minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Coronel Assis, Daniel Agrobom e Pezenti - Titulares; Bohn Gass, Heitor Schuch e
Marcos Pollon - Suplentes. Deixaram de
comparecer os(as) Deputados(as) Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque,
Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniela
Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Eli Borges, Emidinho Madeira, Evair
Vieira de Melo, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José
Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Luiz
Nishimori, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser,
Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Rodolfo
Nogueira, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Tião Medeiros, Valmir Assunção,
Vicentinho Júnior, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em exercício,
Dep. Pezenti – MDB/SC, declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos
parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a
Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia
de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda,
esclareceu que a reunião, objeto dos Requerimentos nº 03/2024-CAPADR e
32/2024-CAPADR, de sua autoria, tinham por finalidade debater sobre as “Dificuldades para o acionamento do
Proagro". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes
convidados: CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO
MOREIRA, chefe de unidade do Departamento de Regulação, Supervisão e
Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) - Banco Central do
Brasil; DIRCEU SCHMIDT, diretor da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETAESC
(por videoconferência); JELSON
GESSER, presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina
- APROCESC; e CÉLIO PORTO,
coordenador técnico da Comissão de Política Agrícola do Instituto Pensar
Agropecuária - IPA. Após detalhar
as regras do evento, o Presidente em Exercício passou a palavra aos convidados.
O Sr. JELSON GESSER criticou as mudanças no
plano safra. Vários produtores foram prejudicados pelas limitações impostas,
relatando alguns casos. A limitação precisaria ser revista para facilitar a
programação dos agricultores. Pediu medidas emergenciais como não contabilizar
os últimos acionamentos no Proagro na última safra, vez que ocorreu durante
episódios de excesso de chuvas. Isso ajudaria os produtores a ter recursos para
mais uma safra. O Sr. DIRCEU
SCHMIDT, por videoconferência, falou primeiro dos problemas enfrentados com
o Pronaf e, agora, dos causados com a mudança no Proagro, que forçou o
agricultor a ter monoculturas. Antes, podia-se acionar o Proagro 3 vezes, a cada
cinco anos, para cada cultura. Agora, só pode para uma única vez e isso
atrapalha a agricultura familiar. Se dois familiares usam a mesma propriedade,
já se conta como dois acionamentos, impedindo-se a diversificação das plantações
e a sucessão familiar no campo. O Sr. CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
afirmou que é importante analisar o uso dos recursos públicos. Só ano
passado, foram gastos mais de 8 bilhões de reais no Proagro, necessitando tirar
de outros programas sociais do governo. As regras mudaram devido às falhas.
Antes da Resolução CMN 5.085/2023, vigorava a Resolução CMN 4.915/2021, que
vedava o deferimento de 3 coberturas pelo Proagro no período de 60 meses. O
problema é que, para aferir essa regra, consultavam o CPF, a cultura e o
Município simultaneamente. Com isso, um único produtor, em municípios
diferentes, conseguia várias coberturas. Outro, conseguiu burlar o sistema e
receber 41 coberturas em cinco anos. Por isso, os técnicos estudaram por sete
meses para estabelecer uma norma que evitasse esses desvios, surgindo assim a
nova resolução. Daí, delimitaram a área (CAR) vinculada aos CPF’s, não podendo
ter mais de um sobre o mesmo imóvel. Ainda, impuseram limitações de quantidade
de comunicações de perdas, limitadas a até 7 em 2024, caindo para 5 até 1º de
julho de 2025. Soja, milho e trigo são mais de 87% dos recursos aplicados pelo
Proagro, ou seja, monoculturas. Ainda estão discutindo como atender pessoas com
multiculturas para contemplar a todos. Com as novas regras, apenas 5% dos
produtores atendidos foram afetados, mas precisam impedir a ação de quem fez
mal-uso do dinheiro público, explicando as diversas tecnologias aplicadas no
campo, inclusive, por satélite, para evitar fraudes. O Sr. CÉLIO PORTO disse que o seguro rural é
um dos esteios da política agrícola em qualquer lugar do mundo. A agricultura
está sujeita às intempéries e, em todos os países, há seguros rurais, como o
Proagro, sendo uma distorção um Banco Central gerenciar esse seguro. Seria
desejável que as instituições financeiras contribuíssem ao Proagro, o que não
acontece ainda. Falou de outros programas, dos recursos aplicados pelo tesouro
nacional, das necessidades de ajuste, de redução de juros para os agricultores
segurados pelos riscos reduzidos e a importância dos Estados e Municípios em
instituir programas regionais para proteger a renda dos produtores. O presidente em exercício fez diversas
perguntas ao Sr. Cláudio Filgueiras,
o qual respondeu dizendo que estão discutindo diversas soluções para os
problemas apresentados, como permitir o cadastro de diversos CAF’s (cadastro do
agricultor familiar) numa mesma área, a possibilidade de várias culturas básicas
no acionamento, além de outras formas para reduzir os riscos e formas de
pagamento, tudo ainda há ser definido em uma nova normativa. Fizeram o uso das
palavras os Deputados Bohn Gass e Heitor Schuch. Após as considerações finais
dos participantes, o Presidente em
exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e nove
minutos. E, para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Vicentinho Júnior
__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx