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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2024.
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Às dezesseis horas do dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, Bohn Gass, Daniel Almeida e Túlio Gadêlha - Titulares; Capitão Alberto Neto e Carlos Veras - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte – Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Delegado Fabio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Kim Kataguiri, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Raniery Paulino, Saulo Pedroso, Thiago de Joaldo e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Vicentinho. ABERTURA: O Senhor Presidente da Comissão de Trabalho - CTRAB, Deputado Lucas Ramos, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE, (de forma presencial e via aplicativo zoom) e que fora convocada, em consequência da aprovação dos Requerimentos nº 3/2024/CTRAB, do Deputado Capitão Alberto Neto, e nº 04/2024/CDE, do Deputado Saulo Pedroso, para "Debater a Regulamentação da Atividade dos motoristas de Aplicativos - PLP 12/2024”. Feito isso, o Senhor Presidente, após proferir discurso relativo ao tema a ser tratado, fez os informes administrativos necessários para a realização dos trabalhos e registrou a presença dos parlamentares que se encontravam presentes em plenário. Feito isso, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Capitão Alberto Neto, que, tendo complementado os informes administrativos, informou o nome dos palestrantes convidados para a reunião. Feito isso, o Deputado Capitão Alberto Neto, após fazer o registro das normas dos debates, convidou para compor a primeira mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: Francisco Macena - Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego; Eduardo Lima de Souza - Representante da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP; André Porto Representante da Empresas de Serviço por Aplicativos - Amobitec; Renan Bernardi Kalil – Procurador do Ministério Público do Trabalho; Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado; e Fausto Augusto Junior - Representante do DIEESE. Composta a mesa, a palavra foi franqueada, na sequência, aos(às) Senhores(as) Francisco Macena; Eduardo Lima de Souza; André Porto; Renan Bernardi Kalil (via zoom); Rodrigo Saraiva Marinho; e Fausto Augusto Júnior. Concluída a primeira etapa dos trabalhos, o Capitão Alberto Neto passou a palavra aos parlamentares inscritos para os debates. Desta forma, utilizaram da palavra os Deputados Saulo Pedroso, Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, Kim Kataguiri, Rogério Correia, Bohn Gass e Túlio Gadêlha. Finalizada a participação dos nobres pares, o Deputado Capitão Alberto Neto, após apresentar seus questionamentos aos palestrantes, concedeu a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, que fez uso da palavra como Líder. Após isso, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Danilo Forte - Presidente da CDE, que concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia, o qual fez uso do tempo da Liderança do Governo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Danilo Forte concedeu a palavra aos convidados para que pudessem fazer os esclarecimentos aos questionamentos dos parlamentares. Concluídos os esclarecimentos, o Deputado Danilo Forte, no exercício da Presidência, após agradecer os palestrantes da primeira mesa dos trabalho, convidou para compor a segunda mesa os(as) convidados(as): Senhores(as), Ricardo Leite Ribeiro - Diretor de Políticas Públicas - Uber no Brasil; Luciana Paula Conforti - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Ariel Uarian - Diretor de Políticas Públicas - Movimento Inovação Digital; Sol Correia - Representante do Sindicato dos Motoristas de Transportes Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Bahia – SINDMAB; Leandro da Cruz - Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo; Ariel Uarian - Diretor de Políticas Públicas do Movimento Inovação Digital; e Paulo Marcelo Martins Reis – Representante - Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo - AMASP. Antes de passar a palavra aos convidados, o Deputado Danilo Forte concedeu, para uso do tempo de Liderança, a palavra aos Deputados Daniel Agrobom e Túlio Gadêlha. Concluída a fala do Deputado Daniel Agrobom e tendo o Deputado Túlio Gadêlha desistido de fazer uso da palavra, o Deputado Saulo Predoso, que assumira a direção dos trabalhos, passou, de imediato, a palavra aos palestrantes. Na sequência, usaram da palavra os(as) Senhores Leandro da Cruz, Ricardo Leite Ribeiro, Luciana Paula Conforti, Ariel Uarian, Sol Correia e Paulo Marcelo Martins Reis. Concluídas as apresentações, o Senhor Presidente passou à fase dos debates e concedeu a palavra, na sequência, aos parlamentares inscritos. Desta forma, fizeram uso da palavra os Deputados: Túlio Gadêlha, Alfredinho, Vitor Lippi, Alexandre Lindenmeyer e Capitão Alberto Neto. Terminadas as manifestações dos nobres pares, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Paulo Marcelo Reis, que fez rápido esclarecimentos aos questionamentos levantados pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer. Concluída esta etapa dos trabalhos, o Deputado Saulo Pedroso, no exercício da Presidência, convidou os demais palestrantes para compor a terceira mesa dos trabalhos e, feito isso, passou, de imediato, a palavra aos(às) Senhores(as): Carlos Nishikawa - Secretário de Relações Governamentais - InDrive, Érico da Luta - Presidente da Coopertapp-PI, e, finalizando, à Senhora Carina Trindade – Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de Porto Alegre/RS. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Capitão Alberto Neto concedeu a palavra ao Deputado Saulo Pedroso, que fez as considerações finais relativas ao tema em questão. Em sequência, o Deputado Capitão Alberto Neto, no exercício da Presidência, após registrar a presença dos representantes sindicais que se encontravam em plenário, fez os avisos finais e, nada mais havendo a tratar, às vinte horas e vinte e três minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx. |