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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 6ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2024 Às dezesseis horas e quarenta e três minutos de dez de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Guimarães, Coronel Assis, Delegada Ione, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Luciano Azevedo e Sargento Gonçalves - Titulares; Dayany Bittencourt, Delegado Marcelo Freitas, Magda Mofatto, Marcos Pollon e Roberto Monteiro Pai - Suplentes. Compareceu também o Deputado Thiago Flores, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alencar Santana, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Matheus Laiola, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Tadeu Veneri e Zucco. ABERTURA: A Deputada Delegada Ione (AVANTE - MG), Presidente em exercício da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada em 9 de abril de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 17/2024, de autoria da Deputada Federal Delegada Ione, para debater sobre “as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará”. A Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, a Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública que confirmaram participação: Pedro Rodrigues Neto, Delegado Federal Regional de Polícia Judiciária do Pará, representando Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública e Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Rita Cristina de Oliveira, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representando Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; Pagu Rodrigues, Secretária Substituta da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, representando Aparecida Gonçalves, Ministra do Ministério das Mulheres; Moacir Silva do Nascimento Júnior, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação, representando Rogério Magnus Varela Gonçalves, Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; e informou que também participaria Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora do Trabalho e Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá. A Presidente em exercício informou que foi convidado, mas não respondeu ao convite, Luís Roberto Barroso, Presidente Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Também foi convidado, mas não pode comparecer, Ualame Fialho Machado, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, que representaria Helder Barbalho, Governador do Estado do Pará. Em seguida, a Deputada Delegada Ione concedeu a palavra à senhora Rita Cristina de Oliveira, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que apresentou números do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 2022 e sobre dados sócio-econômicos da população do Arquipélago do Marajó e ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes naquela comunidade. A Presidente Registrou a presença dos Deputados Marcelo Freitas e Magda Mofatto e dos assessores especiais da Representação do Estado do Pará no Distrito Federal, Jordana de Nazareth Trindade Rollo D’Oliveira e André Sandri de Souza. A Deputada Delegada Ione fez questionamentos à palestrante Rita Cristina de Oliveira, que respondeu em seguida. Destacou a presença do senhor Ivan Sérgio Camargo dos Santos, Procurador do Trabalho e Secretário Adjunto de Assuntos Legislativos do Ministério Público do Trabalho. Em seguida concedeu a palavra à senhora Pagu Rodrigues, que fez considerações sobre o compromisso coletivo dos órgãos envolvidos no enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na comunidade da Ilha do Marajó e sobre as políticas que estão sendo implementadas pelo Ministério das Mulheres. Com a palavra, o senhor Moacir Silva do Nascimento Júnior fez considerações sobre o tema, discorrendo sobre as funções do Ministério Público e sobre as ações no combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e no atendimento às vítimas. A Presidente em exercício cumprimentou o Deputado Delegado Palumbo que se encontrava no Plenário e passou a palavra ao palestrante Pedro Rodrigues Neto, que comentou sobre o engajamento da Polícia Federal no combate aos crimes em debate e sobre a responsabilidade da instituição na investigação desses delitos. Foi concedida a palavra à senhora Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora do Trabalho e Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, que discorreu sobre o trabalho do órgão a que pertence no combate ao trabalho infantil, sobre o programa “Políticas Públicas” e a fragilidade da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual e do trabalho ilegal. Disse também que o Ministério Público do Trabalho tem a função de fomentar a proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Com exceção de Pedro Rodrigues Neto e Rejane de Barros Meireles Alves, que fizeram suas apresentações de forma virtual, os outros palestrantes participaram presencialmente. Após, a Presidente em exercício fez breves considerações e passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usou da palavra a senhora Rita Cristina de Oliveira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Delegada Ione agradeceu a presença dos convidados, do público presente e de todos os parlamentares que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça–feira, 16 de abril de 2024, às 14 horas, no Plenário 6, com pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |