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Às
dez horas e trinta e seis minutos do dia dez de abril de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Abramo - Presidente;
Guilherme Uchoa - Vice-Presidente; Bruno Ganem, Cristiane Lopes,
Darci de Matos, Diego Andrade, Duda Ramos, Helena Lima, Hercílio
Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Marco Brasil,
Mauricio Neves, Rosana Valle e Zé Trovão - Titulares; Afonso Hamm,
Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Cezinha de
Madureira, Daniel Trzeciak, Delegado Fabio Costa, Denise Pessôa,
Filipe Martins, Gabriel Nunes, Hugo Leal, Luciano Azevedo, Márcio
Honaiser, Mauricio Marcon, Nicoletti e Rodrigo de Castro -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Gabriel Mota, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alex
Santana, Gutemberg Reis, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria,
Paulo Alexandre Barbosa, Rosângela Reis, Rubens Otoni e Silvia
Waiãpi. Justificaram ausência os deputados Paulo Alexandre Barbosa e
Silvia Waiãpi. O
deputado Duda Ramos justificou ausência na Reunião de Instalação e
Eleição do dia 06 de março e nas reuniões deliberativas dos dias 13
e 20 de março.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª
reunião, realizada no dia 20 de março de 2024. Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Darci de Matos - que "requer
realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir
o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a
gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O
DEPUTADO DARCI DE MATOS. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº
10/2024 - do Sr. Mauricio Marcon - (PLP 12/2024) - que "dispõe
sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de
aplicativos de transporte remunerado privado individual de
passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece
mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para
melhoria das condições de trabalho". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O
DEPUTADO MAURICIO MARCON. APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE
CONVIDADO RODRIGO MARINHO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO LIVRE
MERCADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANIEL TRZECIAK. 3 -
REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Nicoletti - (REQ 5/2024) -
que "requerimento de audiência pública Segurança nas Ferrovias
Federais - aditamento" ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL E MARCO BRASIL.
O Presidente passou a
presidência para a deputada Rosana Valle após a apreciação dos itens
11, 2 e 1. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr.
Alex Santana - que "requer a realização de Audiência Pública, com o
comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, Exmo. Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para
debate e apresentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e
Inovação – Programa Mover". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO
GILBERTO ABRAMO. APROVADO COM ALTERAÇÕES, INCLUSÃO DE CONVIDADOS:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS (ABVE), UNIÃO DA
INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR E BIOENERGIA (UNICA), SINDICATO NACIONAL
DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (SINDIPEÇAS),
EMPRESA BYD BRASIL. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que
"solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no
âmbito do Novo Pac. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À
AUSÊNCIA DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr.
Antonio Carlos Rodrigues - que "requer a realização de audiência
pública para debater os projetos previstos neste ano para o
Aeroporto de Congonhas-SP". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HUGO
LEAL. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL E ROSANA VALLE.
7 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Gilberto Abramo -
que "requer a realização de visita técnica às estruturas das
empresas aéreas Gol, Latam e Voepass em São Paulo – SP".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HUGO LEAL. APROVADO. SUBSCRITO
PELO DEPUTADO HUGO LEAL. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/2024 -
dos Srs. Rafael Prudente e Rafael Prudente - (REQ 10/2024) - que
"requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas
do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data
designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe
sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de
aplicativos de transporte remunerado privado individual de
passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece
mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para
melhoria das condições de trabalho. " RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº
18/2024 - dos Srs. Gutemberg Reis e Gutemberg Reis - (REQ
10/2024) - que "requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de
Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência
pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP
nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por
empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado
individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e
estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos
para melhoria das condições de trabalho". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº
19/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de
Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados, para debater sobre o valor da tarifa, nova licitação e o
fim do contrato dos pedágios nas BR-116 e BR-392, no Estado do Rio
Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul
(Ecosul). " ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AFONSO HAMM E
DANIEL TRZECIAK. APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE CONVIDADOS
COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS RODOVIÁRIOS DE CARGAS DO
RIO GRANDE (COOTRACAM RS) E PORTO DO RIO GRANDE. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO DANIEL TRZECIAK. 11 - REQUERIMENTO Nº 20/2024 -
da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública
desta Comissão para debater a respeito das condições de
abastecimento de Combustíveis Marítimos no porto de Santos".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ROSANA VALLE. APROVADO. 12 -
REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a
realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor
soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra
(BR-040-RJ)" ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HUGO LEAL. APROVADO.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.334/2019 -
do Sr. Schiavinato - que "denomina "Viaduto Padre Hugo José Rhoden",
o Viaduto situado no entroncamento da Rua Bagé com a BR-163,
localizada no município de Quatro Pontes Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado MARCO BRASIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO
O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.487/2021 - dos Srs.
Ricardo Silva e Paulo Ramos - que "denomina "FRANCISCO PEREIRA
LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de
Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de
Janeiro". RELATOR: Deputado MAURICIO NEVES. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI
Nº 5.095/2023 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei nº
5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da
rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado
de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia". RELATOR:
Deputado GABRIEL NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.083/2021 - do Sr. Da
Vitoria - que "torna obrigatória a afixação de dispensadores e
disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de
cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço
público de rodovias e dá outras providências. " RELATOR: Deputado
GUTEMBERG REIS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº
2.902/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e
a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil,
alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e
dá outras providências". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 982/2022
- do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto
solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá
outras providências". (Apensado: PL 607/2023) RELATOR: Deputado
GUTEMBERG REIS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 607/2023,
apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO
RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.307/2022 - do Sr.
Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre o transporte gratuito de
mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de
testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em
unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. " RELATOR: Deputado
GUTEMBERG REIS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº
2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art. 2º
na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular
como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de
50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de
habilitação (CNH). " RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER:
pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. LIDO
O PARECER PELO DEPUTADO FILIPE MARTINS. APROVADO O PARECER. 21 -
PROJETO DE LEI Nº 2.915/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que
"estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e
estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais
e deslizamentos na forma que especifica". RELATOR: Deputado
GUTEMBERG REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº
2.997/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº
13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da
validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de
estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com
deficiência permanente". (Apensado: PL 5056/2023) RELATOR: Deputado
GABRIEL NUNES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
5056/2023, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. FILIPE MARTINS
(PL-TO) E DEP. DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS). APROVADO O PARECER. 23
- PROJETO DE LEI Nº 4.861/2023 - do Sr. Hugo Leal - que
"dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à
transição para a utilização de combustíveis com menores índices de
emissões". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação
deste e das emendas de comissão EMC1/2023 e EMC2/2023, com emendas
de relator. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
A presidente Rosana
Valle passou a palavra para os deputados Marco Brasil e
Gabriel Nunes falarem sobre os projetos dos quais foram
relatores, itens 13 e 15, respectivamente. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária, dia 17 de abril, às 10h30, com pauta a ser divulgada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e
cinco minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
