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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto, Eriberto Medeiros, Felipe Saliba, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Reimont - Titulares; Geraldo Resende, Lincoln Portela, Luciano Alves, Luiz Couto, Nely Aquino e Pompeo de Mattos - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Amália Barros e Franciane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Castro Neto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Flávia Morais, Marcos Tavares, Pastor Gil e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e da Reunião de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 26 de março e 09 de abril do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 20/2024 - dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”. Usou da palavra o Deputado Pompeu de Matos (PDT-RS). Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Pompeu de Matos (PDT-RS). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 46/2024, que obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito". Usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi aprovado o Requerimento. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o acesso da população idosa aos serviços de saúde". Usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Pompeu de Matos (PDT-RS). Item 4 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita a realização de visita em missão oficial ao encontro da Cúpula Social e ao encontro da Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro". Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Pompeu de Matos (PDT-RS). Item 5 – PROJETO DE LEI Nº 9.003/2017 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 334/2013) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 6764/2016). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.764/2016, apensado, com substitutivo. O Deputado Alexandre Lindenmeyer apresentou voto em separado, em 20/10/2023 e 8/4/2024. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Discutiram a matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), em 26/3/2024. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG) convidou a todos os presentes, para o Seminário a ser realizado, na sequência, com o tema: “Inclusão e respeito: construindo caminhos para a diversidade do espectro autista e o envelhecimento”, em atendimento ao Req. 17/24, de sua autoria. A seguir, encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 17 de abril, 13h, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |