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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2024.
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Às
quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dez de abril de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Duarte Jr., Fernanda Melchionna,
Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João e Sâmia
Bomfim - Titulares; Ana Pimentel, Erika Kokay, Lincoln Portela, Talíria
Petrone e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Amom
Mandel, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol
Dartora, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis e Zé Silva.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado
Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da quinta reunião
ordinária,
realizada
no dia 27 de março de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM
DO DIA: O
Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos nºs 31,
32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 à votação em bloco. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 31/2024 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 10/2024) -
que "requer o aditamento do Requerimento nº 010/2024 CLP para inclusão dos
(as) convidados (as) da audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim
de discutir o tema A prevenção e
posvenção do suicídio nos espaços educacionais”. Submetido à votação,
o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 -
da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência
pública para debater a necessidade de universalização das bibliotecas
escolares no Brasil". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
3 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que
"requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de
fomentar o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL". Submetido à votação,
o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 -
da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência
pública para tratar da efetivação do piso salarial do magistério, do plano
de carreira para professores, bem como meios de garantir a aplicação de
verbas do FUNDEB". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
5 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater sobre aspectos da
Economia de Cuidado". A autora defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento
foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Talíria
Petrone - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre os
temas “Crise Climática e Racismo Ambiental” diante dos impactos
decorrentes dos recentes eventos climáticos extremos no Rio de Janeiro. "
A autora defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Padre João -
que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater
a “Nova Cesta Básica”, que passa a contar com alimentos in natura ou
minimamente processados para reduzir doenças, melhorar a qualidade de
vida, gerar renda a pequenos produtores e proteger o meio ambiente".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 -
REQUERIMENTO Nº 38/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer
realização de audiência pública para tratar sobre os temas “Crise
Climática e Racismo Ambiental” diante dos impactos decorrentes dos
recentes eventos climáticos extremos no Rio de Janeiro". A autora defendeu
o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 9
- REQUERIMENTO Nº 39/2024 - dos Srs. João Daniel e Joseildo Ramos -
que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da execução da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 10 -
REQUERIMENTO Nº 40/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer
a realização de audiência pública para debater o processo democrático de
destituição do Reitor interventor da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul – UFRGS". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 11
- REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Glauber Braga e outros - que
"solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as
consequências da privatização do sistema prisional e os recentes
incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios
à iniciativa privada" Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
12 - REQUERIMENTO Nº 42/2024 - das Sras. Sâmia Bomfim e
Fernanda Melchionna - que "requer realização de Audiência Pública para
discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço
Fiscal no que se refere aos pisos constitucionais de saúde e educação".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Talíria Petrone solicitou um
aditamento ao Requerimento nº 19/2024, de autoria do Deputado Leonardo
Monteiro, a fim de incluir o nome do convidado: José Aparecido Gandara,
Presidente da Federação Interestadual dos Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios. B - Sugestões: 13 -
SUGESTÃO Nº 16/2023 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida -
que "estabelece limite de horário para realização de shows e outros
eventos em praça pública localizada nas proximidades de hospitais e
templos religiosos" RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela
rejeição. A relatora proferiu o parecer. Não houve presença de
representante da entidade. Submetido à votação foi aprovado
o parecer. 14 - SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives
Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa
acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 -
Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros
os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas
partes". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião deliberativa ordinário para o dia dezessete de abril corrente, às
quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e
sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor
Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |