Pauta - CE - 10/04/2024 10:00

Às dez horas e quarenta minutos do dia dez de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; Alice Portugal, André Fernandes, Capitão Alden, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Ismael, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves e Socorro Neri - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Any Ortiz, Átila Lins, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Fernando Máximo, Gilson Daniel, Greyce Elias, Ivan Valente, Luiz Lima, Mauro Benevides Filho, Otoni de Paula, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Valadares, Saulo Pedroso, Sidney Leite, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, Hercílio Coelho Diniz, Messias Donato, Raniery Paulino e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amália Barros, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Daniel Barbosa, Duda Salabert, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Moses Rodrigues, Pedro Uczai e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte sete de março de dois mil e vinte e quatro, cuja leitura foi dispensada de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente retirou, de ofício, os itens 21, 22 e 24 e informou que, por acordo, as deliberações desta reunião aconteceriam na seguinte ordem: deliberação dos itens 20 e 23; votação, em globo, dos itens 1 a 14 e 17 a 19 (requerimentos); e votação dos itens 15 e 16. I – RETIRADA, DE OFÍCIO, DOS ITENS 21, 22 E 24: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2015 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.622/2016 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 8497/2017 (Apensados: PL 10374/2018, PL 316/2019 e PL 2213/2019)) RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8497/2017, do PL 10374/2018, do PL 316/2019, e do PL 2213/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. II – DELIBERAÇÃO DOS ITENS 20 E 23: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.385/2021 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica. " (Apensados: PL 597/2022, PL 3520/2021 e PL 4458/2021) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 3.520/2021, 4.458/2021 e 597/2022, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA TABATA AMARAL. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.671/2023 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança". RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 20/09/2023. APROVADO O PARECER. III – VOTAÇÃO, EM GLOBO, DOS ITENS 1 A 14 E 17 A 19. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento do antissemitismo nas Universidades Brasileiras". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, PROFESSOR ALCIDES E ZUCCO. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Mesa Redonda em todos os Estados da Federação, para debater o relatório elaborado pela Conferência Nacional da Educação – CONAE / 2024". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, PROFESSOR ALCIDES E ZUCCO. 3 - REQUERIMENTO Nº 67/2024 - da Sra. Greyce Elias - que " Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2024 da Sra. Alice Portugal (PcdoB-BA), para que seja incluído no rol de convidados que participarão da Audiência Pública Conferência Nacional de Educação- CONAE 2024". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PL 2387/2023) - que "requer que seja realizado Seminário no Estado do Espírito Santo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei nº 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério;" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Ismael - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública de que trata o Requerimento CE Nº 29, de 2024, de autoria do nobre Deputado Pedro Uczai, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios”". APROVADO. O DEPUTADO ISMAEL, AUTOR DO REQUERIMENTO, SOLICITOU A INCLUSÃO DO CONVIDADO PROFESSOR CELSO NISKIER, REPRESENTANTE DO FÓRUM BRASILEIRO EDUCAÇÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 70/2024 - da Sra. Bia Kicis - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o documento referência da conferência nacional de educação; Plano Nacional de Educação 2024-2034". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E PROFESSOR ALCIDES E PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER. 7 - REQUERIMENTO Nº 71/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade universalização das bibliotecas escolares no Brasil". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 72/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fomentar o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL ". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 73/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2062/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 74/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento das professoras da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR. 11 - REQUERIMENTO Nº 75/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para tratar da efetivação do piso salarial do magistério, do plano de carreira para professores, bem como meios de garantir a aplicação de verbas do FUNDEB". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 76/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas e programas de permanência estudantil com foco na alimentação escolar no âmbito dos Institutos Federais". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 77/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater as políticas e programas de permanência estudantil com foco na alimentação escolar no âmbito dos Institutos Federais". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 78/2024 - da Sra. Amália Barros - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre “Educação Bilíngue de Surdos à luz da LDB, avanços e desafios para o PNE”." APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER. 17 - REQUERIMENTO Nº 81/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a importância da pesquisa e da inovação no processo de reindustrialização do Brasil, bem como o aproveitamento, pela indústria, dos mestres e doutores formados pelas universidades brasileiras". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 82/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro do Esporte e o Ministro da Educação para debater assuntos de interesse comum entre o esporte e a educação". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Pedro Campos - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O papel do Movimento Empresa Júnior na formação e inserção produtiva dos jovens”". APROVADO. IV – VOTAÇÃO DOS ITENS 15 E 16. 15 - REQUERIMENTO Nº 79/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requer o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, para instauração de inquérito para apurar atos de terrorismo praticados contra parlamentares no dia 01 de abril de 2024, pela Organização Levante Popular da Juventude". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. Encaminharam a votação do Requerimento nº 79/2024 a Deputada Alice Portugal e os Deputados Zucco, Idilvan Alencar e Capitão Alden. Usaram da palavra os Deputados Ismael, Gilson Daniel, Franciane Bayer, Professor Alcides, Zucco, Dandara, Vermelho, Capitão Alden, Delegado Bilynskyj e Ivan Valente. Às onze horas e vinte e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Átila Lira, 1º Vice-Presidente, e, às onze horas e quarenta e sete minutos, a reassumiu o Deputado Nikolas Ferreira. Fizeram Comunicações de Lideranças a Deputada Dandara e Lídice da Matta e o Deputado Nikolas Ferreira. A pedido do autor, Deputado André Fernandes, o Presidente retirou de pauta os Requerimentos nºs 79/2024 e 80/2024 (itens 15 e 16). 16 - REQUERIMENTO Nº 80/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações sobre o suposto financiamento do governo federal à organização “Levante popular da Juventude” que é bastante conhecida por fazer eventos ideológicos partidários em escolas e universidades por todo Brasil". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.