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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 10 DE ABRIL DE 2024 Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Ferrari - Presidente; Hugo Leal, Samuel Viana e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Duarte Gonçalves Jr, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, Joaquim Passarinho, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Leur Lomanto Júnior, Max Lemos, Messias Donato, Otto Alencar Filho, Padovani, Paulo Azi, Raimundo Santos, Roberta Roma, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Washington Quaquá - Titulares; Bebeto, Cleber Verde, Danilo Forte, Diego Andrade, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Icaro de Valmir, Lafayette de Andrada, Leo Prates, Leônidas Cristino, Márcio Marinho, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Pedro Campos, Sidney Leite, Silvia Waiãpi e Tião Medeiros - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Arnaldo Jardim, Charles Fernandes, Fernando Coelho Filho, João Carlos Bacelar e Keniston Braga. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da reunião extraordinária deliberativa, realizada no último dia vinte e sete de março; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou a respectiva participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2024, na condição de representante desta Comissão, como palestrante do painel “Brasília on Fire – Os principais projetos do setor elétrico brasileiro em discussão no Congresso Nacional”. O Senhor Presidente acrescentou que o evento se realizará na cidade do Rio de Janeiro, nos próximos dias onze e doze de abril. Em seguida, o Senhor Presidente declarou prejudicado, nos termos regimentais, o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2020, que tem o propósito de tornar sem efeitos a Portaria nº 294, de trinta de abril de dois mil e vinte, da Agência Nacional de Mineração – ANM. O Senhor Presidente esclareceu que a prejudicialidade decorria da perda de oportunidade, uma vez que a portaria em questão já não está mais em vigor. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Senhor Dimas Fabiano - que "requer Moção de Aplausos ao Vereador Vladimir Bananeiro pela iniciativa do Projeto Pomar Urbano, na cidade de Itajubá/MG". A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Senhor Júlio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a alta significação da instituição do Dia Nacional da Energia Nuclear". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Subscreveram o Requerimento a Deputada Silvia Waiãpi e os Deputados Sidney Leite e Otto Alencar Filho, que discutiram a matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Senhor Otto Alencar Filho - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.338/2023, de minha autoria, o qual institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e estabelece subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Subscreveram o Requerimento os Deputados Sidney Leite e Júlio Lopes, que discutiram a matéria, juntamente com o Deputado Bandeira de Mello, o qual sugeriu aditamento da Proposição, no sentido de que se incluísse na lista de convidados representante da Associação Brasileira do Biogás – Abiogás. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Senhor Lafayette de Andrada - que "solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino e Coronel Chrisóstomo, o qual subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Senhor Icaro de Valmir - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater os investimentos em energia para a zona rural e agroindústria no estado de Sergipe". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito, tendo sugerido a inclusão de representante da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE na lista de convidados. O Deputado Lafayette de Andrada se manifestou favoravelmente à matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. Em atendimento às exigências regimentais, o Senhor Presidente convidou o Deputado Hugo Leal a assumir a condução dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Senhor Júnior Ferrari - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à exploração de petróleo na região da Margem Equatorial brasileira". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Hugo Leal, Merlong Solano, Silvia Waiãpi, Coronel Chrisóstomo e Beto Pereira. A Proposição foi subscrita pela Deputada Silvia Waiãpi e pelos Deputados Hugo Leal e Coronel Chrisóstomo, tendo sido aditada para inclusão de representante da Marinha do Brasil na lista de convidados, por sugestão do Deputado do Deputado Joaquim Passarinho; e de representantes da Federação Única de Petroleiros - Fup e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Ineep, por Sugestão do Deputado Merlong Solano. Submetido à votação, a Proposição foi aprovada com os aditamentos sugeridos. Nesse momento, o Deputado Júnior Ferrari reassumiu a condução dos trabalhos. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Senhor Hugo Leal - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 06/2024 CME, para que seja incluído convidado na audiência pública aprovada". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito, discutido pelos Deputados Júlio Lopes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho e Max Lemos. Subscreveram o Requerimento os Deputados Júlio Lopes e Max Lemos. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. Nesse momento, o Deputado Hugo Leal reassumiu a condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram o mérito a Deputada Silvia Waiãpi e o Deputado Bandeira de Mello, o qual solicitou vistas da matéria, nos termos regimentais. O Presidente em exercício concedeu, então, as vistas solicitadas. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Senhor Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004". Relator: Deputado Icaro De Valmir. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Senhor Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Geraldo Mendes. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Benes Leocádio, que procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. A Deputada Silvia Waiãpi solicitou vistas da matéria, que lhe foram concedidas pelo Presidente em exercício, nos termos regimentais. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021 - da Senhora Iracema Portella - que "projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.479/2023 - do Senhor Jorge Goetten - que "confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica". Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado. O Requerimento nº 13/2024, que “requer a realização de audiência pública para discutir a estruturação do Leilão de Reserva de Capacidade na modalidade Potência de 2024” obteve aditamento aprovado, no sentido de inclusão na lista de convidados do Senhor Paulo César Magalhães, representante da Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica - AGRAGE, por sugestão do Deputado Rodrigo de Castro; bem como de representante da Associação Brasileira Geradoras Termelétricas - ABRAGET, por sugestão do Deputado Júlio Lopes. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. . |