> Pauta - CFFC - 10/04/2024 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2024.

Às dez horas e dezesseis minutos do dia dez de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Kiko Celeguim - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lindbergh Farias e Ronaldo Nogueira - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, Jorge Solla, Márcio Jerry, Padre João, Professor Alcides e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceu também o Deputado Raniery Paulino, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Alencar Santana, Bibo Nunes, Dr. Frederico, Gustinho Ribeiro, Joseildo Ramos, Luis Tibé, Luiz Gastão, Lula da Fonte e Marcos Tavares. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Kiko Celeguim, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2º reunião, realizada no dia 20 de março de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  o Presidente em exercício informou que os documentos recebidos encontram-se publicados na página da Comissão. ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES: por solicitação dos Deputados Aureo Ribeiro, Kim Kataguiri e Junio Amaral, a decisão sobre o arquivamento dos requerimentos apresentados no ano de 2023 foi postergada para a próxima reunião, convocada para 17/4/2024. O 1º Vice-Presidente registrou a justificativa de ausência do titular, Deputado Joseildo Ramos, que não pode conduzir a presente reunião em razão de licença para tratar da saúde própria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, bem como verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da Concer – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO, AUTOR DO REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO JUNIO AMARAL. APROVADO. Usou da palavra para uma comunicação de liderança (art. 66, § 1º, RICD), pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB, CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD,  o Deputado Kim Kataguiri. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, objeto do contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILSON DANIEL, AUTOR DO REQUERIMENTO. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO ATUAL PRESIDENTE DA ECO101 ENTRE OS CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio". APROVADO.  Item 4: em razão de versarem sobre o mesmo tema (Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet), o 1º Vice-Presidente Kiko Celeguim procedeu à votação conjunta dos Requerimentos nºs 25, 31, 32 e 84, todos de 2024,em face de acordo firmado entre os autores para que a agenda seja cumprida na forma de convite a ser realizado no mes de maio, nos termos seguintes: 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet , Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para que preste esclarecimentos sobre as estatais federais que voltaram ao vermelho no governo Lula". SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet , Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva". SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet , Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva". SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 14 - REQUERIMENTO Nº 84/2024 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Desenvolvimento Econômico, com o tema “Prioridades do Ministério do Planejamento para 2024" SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre as concessões de ferrovias para transporte de passageiros". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da Operação Lava-Jato após 10 anos de sua deflagração, visando um balanço sobre seus desdobramentos e impactos na luta contra a corrupção no Brasil". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO, COM INCLUSÃO DE NOMES A SEREM POSTERIORMENTE APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS JUNIO AMARAL E TADEU VENERI. 9 - REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para acompanhar a situação da concessão da BR 116 e da BR 324, no Estado da Bahia". SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre voos em jatos da FAB de janeiro de 2023 até hoje. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNIO AMARAL. APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO PERÍODO PARA DE 2019 ATÉ HOJE, PROPOSTA PELO DEPUTADO TADEU VENERI. 11 - REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de convite para a Sra. Ministra Nísia Trindade comparecer a esta Comissão para apresentar balanço e perspectivas de sua gestão no Ministério da Saúde". SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E TADEU VENERI. APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TADEU VENERI, AUTOR DO REQUERIMENTO. APROVADO.  13 - REQUERIMENTO Nº 83/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre políticas quanto ao tratamento de pacientes com hanseníase". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNIO AMARAL, AUTOR DO REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI. APROVADO. 14 - (Apreciado quando da votação do item 4). 15 - REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas, para apresentar as prioridades da Corte para o ano em curso". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre políticas quanto ao tratamento de pacientes com tuberculose". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNIO AMARAL, AUTOR DO REQUERIMENTO. APROVADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente convocou reunião para o dia 17 de abril de 2024, às 10h, destinada à apreciação do acordo de procedimentos e à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcia Azevedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Kiko Celeguim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.