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Às
dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos do dia nove de abril de dois
mil e vinte e quatro, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Padre João e Zé Silva - Relatores-Parciais; Dr. Victor Linhalis, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Patrus Ananias, Rosângela Reis e Zé Vitor - Membros. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Duarte Gonçalves Jr e Raniery Paulino. Deixaram de registrar presença os Deputados Diego Andrade, Domingos Sávio, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Igor Timo e Pedro Aihara.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia dezenove de
dezembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem
ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Ofício do Conselho Nacional de Justiça em resposta ao Ofício
Pres. 345/2023 – REQ 59-2023.
Documentos do Ministério Público do Trabalho em
resposta ao Ofício Pres. 01/2024 – REQ 62-2023;
OFÍCIO Nº 1534/2024/GM/CGU - Resposta ao Ofício Pres.
03/2024 – REQ 63-2023;
OFÍCIO Nº
213/2024/ASPAR/MS – SEI_25000.018520_2024_85 - Encaminha Portaria que
Instituiu no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Rio Doce -
GT Rio Doce;
Ofício SEMAD/GAB nº.
54/2024 – Encaminha Memorando.SEMAD/GAB ADJUNTO.nº 6/2024 (81243151),
Memorando.SEMAD/CRA.nº 1/2024 (80438785), Memorando.FEAM/GAB.nº 45/2024
(80356230), Memorandos FEAM/DGB.nº 1/2024 (80158181) Memorando FEAM/DRA.nº
15/2024 (80275509) e Memorando.FEAM/GAT.nº 4/2024 (80253907), todos em
resposta ao Of. 357/2023, o qual enviou o segundo Relatório aprovado pela
Comissão ao Governo de Minas Gerais;
Ofício SCC/GAB nº 21/2024, da Secretaria de Estado da
Casa Civil do Governo de Minas Gerais, em resposta às recomendações desta
Comissão enviadas por meio do Of. 312/23 (Req. 59/23);
Carta Fencaminhada ao Ministério dos Povos
Indígenas, que solicita a inclusão da Etnia Pury da Bacia do Rio Doce
"Médio Rio Doce" e o reconhecimento da Etnia Pury no processo de
reparação, enquanto povo indígena;
E-mail da Defensoria Pública do Estado do Espírito
Santo (NUGDEGE) encaminhando Acordo Regional sobre Acesso à Informação,
Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América
Latina e no Caribe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(Acordo de Escazú). ORDEM DO DIA: Deliberação de
Requerimentos: Por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de
nºs 1 e 2/2024 e de nºs 3 a 6/2024. O Deputado Padre
João presidiu a reunião durante a deliberação dos Requerimentos de
nºs 1 e 2/2024, de autoria do Coordenador, Deputado Rogério Correia. 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2024
- do Sr. Rogério Correia - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO: REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ESTADO DE MINAS GERAIS; DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELAS BARRAGENS (MAB); DO MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM); DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA; DO INSTITUTO FÓRUM PERMANENTE DO SÃO FRANCISCO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2024
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Seminário para debater a repactuação para reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2024
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de visita técnica ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região com o objetivo de discutir a situação dos municípios do litoral do Espírito Santo em face da deliberação 58 do CIF"
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer o envio de convite para o comparecimento a está Comissão do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, para apresentar dados, situações diagnósticos e ações da pasta sobre as barragens de mineração de todo o Brasil".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de visita técnica para averiguar a situação da barragem Forquilha III, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2024
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência
pública desta Comissão para debater as situações integrais da barragem de
rejeitos Forquilha III, da companhia Vale. S.A. em Ouro Preto/MG, o que
inclui os drenos dessa barragem; e da estrutura de contenção de rejeitos
da Vale S.A. em São Gonçalo do Bação, Distrito de Itabirito/MG.
Convidados: Mauro Henrique Moreira Sousa, representando a Agencia Nacional
de Mineracao (ANM); Marilia Carvalho de Melo, representando a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD); Eduardo Bartolomeo,
representando a Companhia Vale S.A.; Orlando Amorim Caldeira,
representando o Município de Itabirito/MG; Felipe Delabrida, representando
a Defesa Civil do Município de Itabirito/MG; Angelo Oswaldo de Araújo
Santos, representando o Município de Ouro Preto/MG; Francisco de Assis
Gonzaga, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Município de Ouro Preto; Daniel da Mota Neri, representando
o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;
Euler de Carvalho Cruz, representando o Instituto Fórum Permanente São
Francisco; e Sandoval de Souza, representando o Instituto Fórum Permanente
São Francisco". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR
DO REQUERIMENTO: DR. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL E SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, REPRESENTANTE DO
IBAMA. O Deputado Padre João usou da palavra
para falar sobre a atividade minerária no Estado de Minas Gerais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco
minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador,
Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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