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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2024
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Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos do dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores Deputados Weliton Prado - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Geraldo Resende, Glauber Braga, Márcio Jerry, Maria Rosas, Max Lemos e Rosangela Moro - Titulares; Amom Mandel, Andrea Siqueira, Bruno Farias, Márcio Honaiser, Raniery Paulino, Sargento Portugal e Sonize Barbosa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer e Gilson Daniel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amália Barros, Danilo Forte, Marcelo Queiroz, Paulo Alexandre Barbosa e Reginaldo Lopes. ABERTURA: O deputado Márcio Honaiser, Presidente em exercício, declarou aberta a reunião em razão da aprovação do Requerimento nº 62/2023-CPD, de autoria da deputada Erika Kokay, para debater “a aplicação, nas instituições federais de ensino, da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023”. O Presidente saudou a todos e informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de Libras. Em seguida apresentou os convidados: FALK SOARES RAMOS MOREIRA, Diretor de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), representando o Ministério da Educação; FELIPE 0LIVER, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE; NADJAR ARETUZA MAGALHÃES, representante do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guiaintérpretes e Tradutores de LIBRAS do DF e Entorno – SINPROLS; MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ, Assessora do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; LENILDO LIMA DE SOUZA, Presidente da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Intérpretes, Guiaintérpretes e Tradutores de Libras – FEBRAPILS; e MAGNO GAMA, Presidente em exercício da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS. Logo após, o Presidente passou a presidência da Mesa à deputada Erika Kokay, autora do requerimento, que passou a palavra aos palestrantes. Após a apresentação dos convidados, fez uso da palavra o participante Rafael Anjos, servidor público federal da Universidade de Brasília (UnB). Em seguida, os palestrantes fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Erika Kokay encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos. E para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado Weliton Prado, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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