TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Darci de Matos - que "requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos"

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Mauricio Marcon - (PLP 12/2024) - que "dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Nicoletti - (REQ 5/2024) - que "requerimento de audiência pública Segurança nas Ferrovias Federais - aditamento"

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Alex Santana - que "requer a realização de Audiência Pública, com o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Exmo. Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para debate e apresentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover".

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac. "

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos previstos neste ano para o Aeroporto de Congonhas-SP".

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer a realização de visita técnica às estruturas das empresas aéreas Gol, Latam e Voepass em São Paulo – SP".

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - dos Srs. Rafael Prudente e Rafael Prudente - (REQ 10/2024) - que "requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. "

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - dos Srs. Gutemberg Reis e Gutemberg Reis - (REQ 10/2024) - que "requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater sobre o valor da tarifa, nova licitação e o fim do contrato dos pedágios nas BR-116 e BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul). "

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito das condições de abastecimento de Combustíveis Marítimos no porto de Santos".

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra (BR-040-RJ)"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.334/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Viaduto Padre Hugo José Rhoden", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Bagé com a BR-163, localizada no município de Quatro Pontes Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado MARCO BRASIL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.487/2021 - dos Srs. Ricardo Silva e Paulo Ramos - que "denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MAURICIO NEVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.095/2023 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/2021 - do Sr. Da Vitoria - que "torna obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.902/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências". (Apensado: PL 607/2023)
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.307/2022 - do Sr. Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). "
RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.915/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente". (Apensado: PL 5056/2023)
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5056/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.861/2023 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas de comissão EMC1/2023 e EMC2/2023, com emendas de relator.