CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/05/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a administração tributária"



    (Requerimentos nº 3 e nº 16, de 2024, ambos da deputada Erika Kokay)


    PALESTRANTES

    ADRIANA GOMES RÊGO
    Secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, representando também o Ministério da Fazenda
    (Presença confirmada)

    DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS
    Diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)
    (Participação virtual confirmada)

    ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRA
    Diretor de Defesa Profissional do Sindireceita
    (Presença confirmada)

    ADILSON DA SILVA BASTOS
    Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
    (Participação virtual confirmada)

    MIRIAM BELCHIOR
    Secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República
    (Não comparecerá)