TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de subcomissão, no âmbito desta comissão, para discutir a estruturação do Plano de Carreira para os (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas. "

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer criação de subcomissão para acompanhar o movimento reivindicatório dos (as) servidores (as) técnicos (as) administrativos (as) das Universidades Públicas. "

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço".

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Pública - Central do Servidor; Representante do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo); Representante do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); Representante da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público; Carlos Giannazi, professor e Deputado Estadual de São Paulo, e Celso Giannazi, Vereador de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2387/2023) - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar as políticas públicas para a educação infantil e a valorização das educadoras infantis na carreira pública docente".

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 3/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 003/2024 CASP para inclusão do representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, para participação da audiência pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”. "

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, bem como a luta por outros direitos para os servidores públicos da categoria, com a participação dos seguintes convidados: Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Sr. Manoel Neri; Vice-Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Sra. Maria do Socorro Pacheco Pena; Presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais – Sr. Anderson Rodrigues; Fórum Nacional da Enfermagem, Sra. Líbia Bellusci; Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnico de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de São Paulo – Sr. Jefferson Caproni".

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de seminário, no Estado do Rio de Janeiro, para debater sobre as oportunidades e convergências da carreira de ciência e tecnologia promovendo benefícios à população".

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios. "

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Trabalho; Representante do Conselho Nacional de Justiça; Sr. Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo; Representante do movimento em defesa dos trabalhadores cartorários; Representante da comissão dos cartorários e Representante do coletivo dos profissionais dos cartórios".

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater as formas de seleção de pessoal na administração pública brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Gestão e Inovação; Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Representante da Fundação Cesgranrio; e Sr. Carlos Ari Sundfeld, professor e pesquisador especializado em Adminstração Pública."

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater os critérios de promoção na administração pública brasileira, com a participação dos seguintes: Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Representante do Tribunal de Contas da União; Sr. Carlos Ari Sundfeld, professor e pesquisador especializado em Administração Pública, e Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)".

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre faixas de remuneração na administração pública brasileira e as distorções entre os três poderes em funções de natureza similar, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Diretor-Geral da Câmara dos Deputados; Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Sr. Nelson Barbosa, pesquisador da área, professor titular da EESP/FGV e professor adjunto da UnB. "

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Controladoria Geral da União, Sr. Francisco Gaetani, Secretário extraordinário para a transformação do Estado; Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, consultora sênior do Banco Mundial; e Representante do Insituto Millenium".

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; Representante da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); e Renata Vilhena, professora de gestão pública na Fundação Dom Cabral. "

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sr. Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral; Representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Sra Juliana Sakai".

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, de Subcomissão Especial para tratar para discutir a modernização nas carreiras públicas".

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a necessidade de reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.389/2019 - dos Srs. Rubens Bueno e Marreca Filho - que "altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 5.966, de 1973.
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.505/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 406/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 407/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 520/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.