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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2024.
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Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte
e sete de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de
Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga -
Presidente; Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Luiza
Erundina, Padre João, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico
Alencar, João Daniel e Talíria Petrone - Suplentes. Compareceram também os
Deputados: Amom Mandel e Pauderney Avelino, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados: Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Pastor Henrique
Vieira, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da
terceira e quarta reuniões
ordinárias,
realizadas
nos dias 20 e 21 de março de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
27/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos
termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para
debater a Crise Humanitária na Faixa de Gaza". O autor e o Deputado Padre
João defenderam a matéria. Os Requerimentos nºs 27 e 30/2024 foram
apensados. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO
Nº 28/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos
termos do Regimento desta Câmara, a realização de Seminário para debater a
Saúde dos Animais Domésticos e em Situação de Rua no estado de Sergipe". O
autor defendeu a matéria. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO
Nº 29/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência
pública para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados
em uma relação com a necessária tributação seletiva". O autor defendeu a
matéria. O Deputado João Daniel apoiou o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão da convidada: Rosana
Teresa Onocko Campos, Presidente
da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater as violações dos direitos
humanos dos palestinos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel".
O autor defendeu a matéria. Este requerimento foi apensado ao Requerimento
nº 27/2024. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões:
5 - SUGESTÃO Nº 16/2023 - do Centro de Desenvolvimento Social
Convida - que "estabelece limite de horário para realização de shows e
outros eventos em praça pública localizada nas proximidades de hospitais e
templos religiosos" RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela
rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
relator. A Deputada Luiza
Erundina fez uso da palavra. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou Seminário para o dia três de
abril corrente, às nove horas, destinado a tratar do tema “60 Anos do
Golpe Militar de 1964 - lembrar para que nunca mais se repita", e encerrou
os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu ______________________, Vitor
Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |