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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Às
onze horas e sete minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar -
Vice-Presidentes; Alice Portugal, Amália Barros, André Fernandes, Capitão Alden,
Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda
Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gustavo Gayer,
Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Pedro Campos,
Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth,
Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rogério Correia, Sâmia
Bomfim, Sargento Gonçalves e Socorro Neri - Titulares; Adriana Ventura, Alencar
Santana, Bia Kicis, Carla Zambelli, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj,
Delegado Ramagem, Dr Fabio Rueda, Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, Luiz
Lima, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano,
Reginaldo Lopes, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Saulo Pedroso, Sidney Leite,
Soraya Santos, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Tarcísio Motta e Zucco -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Delegado Caveira,
Misael Varella e Raniery Paulino, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Damião Feliciano, Fábio Macedo, Gilberto
Nascimento, Hélio Leite, Ismael, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Zeca
Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião
Deliberativa Extraordinária,
realizada em vinte de março de dois mil e vinte e quatro,
cuja leitura foi dispensada de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020.
Passou-se à votação. Aprovada a Ata.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se
encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta e
três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Com fundamento no art. 51 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o Deputado Tarcísio Motta
levantou Questão de Ordem, que foi respondida pelo Presidente. Na sequência, o
Presidente solicitou que as Lideranças informassem quem seriam os Coordenadores
de Bancada na Comissão de Educação. Usaram da palavra os Deputados Abílio
Brunini e Pedro Campos. Com fundamento nos incisos XVIII e XIX e nos §§ 2º, 3º e
4º do art. 117 do RICD, a Deputada Dandara levantou Questão de Ordem, que foi
indeferida pelo Presidente. Usaram da palavra o Deputado Bilynskyj e a Deputada
Fernanda Melchionna. Às onze horas e onze minutos, o Presidente suspendeu a
reunião por dez minutos para que os membros estabelecessem um acordo sobre a
deliberação da pauta. Às onze horas e sete minutos, o Presidente retomou os
trabalhos da Comissão. Usaram da palavra a Deputada Sâmia Bomfim e os Deputados
Otoni de Paula, Reimont, Pedro Uczai, Tarcísio Motta, Delegado Bilynskyj,
Rogério Correia, Ivan Valente, Soraya Santos e Lídice da Mata. O Deputado Otoni
de Paula concordou que o Requerimento n. 59/2024, item 19, de sua autoria, fosse
transformado em visita técnica. Nos termos do § 5º do art. 52 do RICD, foi
apresentado requerimento para inclusão do Requerimento n. 66/2024 na Ordem do
Dia para apreciação imediata. O Presidente deferiu, por acordo, a inclusão do
referido Requerimento na Ordem do Dia sem que fosse necessário realizar sua
votação nominal. Por acordo, o Presidente retirou de pauta o item 8 e procedeu à
votação em globo dos itens 2 a 7, 9 a 22 e do Requerimento n. 66/2024. I –
VOTAÇÃO EM GLOBO DE REQUERIMENTOS: 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2024 - do
Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a
finalidade de debater sobre “A importância dos esportes adaptados como relevante
ferramenta na redução da evasão escolar dos PCDS e crianças com autismo”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E PROFESSOR ALCIDES E
PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, SOCORRO NERI E BIA KICIS. 3 - REQUERIMENTO
Nº 40/2024 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência
pública para discutir A Importância da Neurociência na Educação de Autistas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES E
PROFESSOR ALCIDES E PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, SOCORRO NERI E BIA KICIS. 4
- REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer
realização de Audiência Pública para tratar sobre práticas exitosas de escolas
brasileiras premiadas internacionalmente. " APROVADO. SUBSCRITO PELAS
DEPUTADAS MARIA ROSAS, SOCORRO NERI E BIA KICIS. 5 - REQUERIMENTO Nº
42/2024 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE)". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, PROFESSOR ALCIDES E PASTOR MARCO
FELICIANO E PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, SOCORRO NERI, SORAYA SANTOS E BIA
KICIS. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Rogério Correia - que
"requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de
debater as ações voltadas para campanha “Semana Saúde nas Escolas”, visando
contribuir para o máximo engajamento das Secretarias Municipais e Estaduais de
Educação". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO REIMONT E PELAS DEPUTADAS
SOCORRO NERI, BIA KICIS E ALICE PORTUGAL. 7 - REQUERIMENTO Nº 46/2024
- do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno, que
seja aprovada por esta Comissão de Educação a realização de uma Audiência
Pública com o tema "Controle social e as estratégias para validação na educação
como tomada de poder"". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TARCÍSIO
MOTTA, DANDARA E REIMONT. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES,
PROFESSOR ALCIDES, PASTOR MARCOS FELICIANO E PELAS DEPUTADAS SORAYA SANTOS E BIA
KICIS. 8 - REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que
"requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República, para
instauração de inquérito referente à apuração de eventuais crimes antissemita,
ocorridos na Universidade Federal de São Paulo em Guarulhos". POR ACORDO, FOI
RETIRADO DE PAUTA. 9 - REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Rogério
Correia - que "requer a realização de mesa redonda em Belo Horizonte para
discutir a implantação do Instituto Federal na capital mineira". APROVADO.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO REIMONT E PELA DEPUTADA BIA KICIS. 10 -
REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja
autorizada a realização de Seminários em Santa Catarina para debater os
“Desafios da Educação Brasileira”, abordando temas relacionados ao Sistema
Nacional de Educação (SNE), ao Plano Nacional de Educação (PNE) e às Políticas
Educacionais". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr.
André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação,
informações sobre o Brasil não ter atingido a meta de 95% de crianças
matriculadas no ensino fundamental, pela 1ª vez desde o ano de 2016, e para
esclarecer o fato de o país contar com cerca de 9,3 milhões de pessoas com mais
de 15 anos que não sabem ler nem escrever, segundo dados do IBGE". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES, PROFESSOR ALCIDES,
PASTOR MARCO FELICIANO E PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, FRANCIANE BAYER E BIA
KICIS. 12 - REQUERIMENTO Nº 51/2024 - da Sra. Carol Dartora - que
"requer a realização de visita técnica ao Centro de Educação Integral Maestro
Bento Mossurunga, situado na cidade de Curitiba, Paraná, a fim de verificar as
condições estruturais e verificar outras demandas relacionadas à estrutura para
professoras e estudantes em sala de aula". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO
CAPITÃO ALDEN E PELA DEPUTADA BIA KICIS. 13 - REQUERIMENTO Nº 52/2024
- da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de visita técnica à
Escola Estadual Lamenha Lins, situada na cidade de Curitiba, Paraná, a fim de
verificar as condições estruturais e verificar as demandas relacionadas à
estrutura para professoras e estudantes em sala de aula". APROVADO. SUBSCRITO
PELA DEPUTADA BIA KICIS. 14 - REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr.
Capitão Alden e outros - (PLP 235/2019) - que "requeiro, nos termos do Regimento
Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de
Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do
ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de
2009". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA, DANDARA E
REIMONT. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E BIA KICIS E PELO DEPUTADO
MARCO FELICIANO. 15 - REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. André
Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações
acerca do curto período estipulado para inscrição no FIES tendo em vista os
prazos de complementação de inscrição e documentação, considerando as
dificuldades que os estudantes enfrentam devido a esses prazos restritos
estabelecidos". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E
PROFESSOR ALCIDES E PELA DEPUTADA BIA KICIS. 16 - REQUERIMENTO Nº 55/2024
- do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública
para discutir a preparação das escolas e dos professores para atendimento aos
alunos com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E PEDRO UCZAI E PELAS DEPUTADAS MARIA
ROSAS, FRANCIANE BAYER, SOCORRO NERI, ALICE PORTUGAL E BIA KICIS. 17 -
REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir as condições econômicas,
administrativas, de estrutura física e de pessoal das escolas que ofertam ensino
em tempo integral". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SOCORRO NERI, BIA
KICIS, SORAYA SANTOS E LÍDICE DA MATA E PELO DEPUTADO PEDRO UCZAI. 18 -
REQUERIMENTO Nº 57/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a
realização de audiência pública para debater “Lei nº 10.639/2003, os desafios
para efetivação do ensino da história da África e dos Africanos, a luta dos
negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade
nacional: Um balanço dos 20 anos da política pública”, no âmbito da Comissão de
Educação". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SOCORRO NERI, LÍDICE DA MATA,
BIA KICIS E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E PELO DEPUTADO PEDRO UCZAI. 19 -
REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a criação
de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar a qualidade da alimentação
escolar servida nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro – RJ".
APROVADO. POR ACORDO, TRANSFORMADO EM VISITA TÉCNICA. SUBSCREVEU A DEPUTADA
BIA KICIS. 20 - REQUERIMENTO Nº 61/2024 - da Sra. Socorro Neri - que
"requer a realização de Seminário para debater a importância da aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2019, que institui o Sistema Nacional de
Educação (SNE)". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, SORAYA
SANTOS E BIA KICIS E PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E PEDRO UCZAI. 21 -
REQUERIMENTO Nº 62/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PLP 235/2019) - que
"requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários
estaduais para debater o Sistema Nacional de Educação". APROVADO. SUBSCRITO
PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E BIA KICIS E PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
22 - REQUERIMENTO Nº 63/2024 - dos Srs. Nikolas Ferreira e Carlos
Jordy - que "solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre a situação
orçamentária da Universidade Federal Fluminense, conforme denunciado por alunos
em vídeo". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E CAPITÃO
ALDEN E PELAS DEPUTADAS SORAYA SANTOS E BIA KICIS. REQUERIMENTO Nº 66/2024
(INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA POR ACORDO) - da Sra. Professora Luciene
Cavalcante - que "requer moção de louvor em homenagem e memória da professora
Elizabeth Tenreiro, vítima de ataque violento na Escola Estadual Thomazia
Montoro, localizada na Vila Sônia, Zona Oeste da Capital Paulista". APROVADO.
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SOCORRO NERI E BIA KICIS. II – VOTAÇÃO NOMINAL: 1
- REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a
aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Jadir Ribeiro Anchieta, professor de
história em proselitismo político, da Escola Estadual de Educação Básica São
Tarcísio, de São Bonifácio – SC". Encaminharam a votação os Deputados Gustavo
Gayer e Tarcísio Motta. Fez Comunicação de Liderança o Deputado Gustavo Gayer.
Usou da palavra o Deputado Pedro Uczai. Com fundamento nos arts. 110 a 117 e no
§ 3º do art. 117 do RICD, a Deputada Alice Portugal levantou Questões de Ordem,
que foram indeferidas pelo Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças as
Deputadas Duda Salabert, pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT,
AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD; Carol Dartora, pela Federação
PT-PCdoB-PV; Fernanda
Melchionna, pela Federação PSOL REDE; e os Deputados Pedro Campos, pelo PSB; Bia
Kicis e Marco Feliciano, pelo PL; Otoni de Paula, pelo Bloco MDB, PSD,
REPUBLICANOS, PODE; e Lídice da Mata e Rogério Correia, pelo Governo. Orientaram
“sim”: PL, MDB, Minoria e Oposição. Orientaram “não”: Federação
PT-PCdoB-PV, PP, PDT, Federação
PSOL REDE, PSB, Maioria e Governo. O Presidente deferiu, de ofício, a votação
nominal do Requerimento n. 33/2024. Às treze horas e vinte e quatro minutos,
iniciou-se a votação nominal. Usou da palavra a Deputada Alice Portugal. Às
treze horas e trinta e três minutos, a votação nominal foi encerrada. Em
votação, o Requerimento foi REJEITADO. RESULTADO: 13 VOTOS "SIM", 20 VOTOS
"NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 33 VOTOS. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e
trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo
Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.