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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 27 DE MARÇO DE 2024 Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Ferrari - Presidente; Hugo Leal, Samuel Viana e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Dimas Fabiano, Duarte Gonçalves Jr, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Max Lemos, Messias Donato, Padovani, Paulo Azi, Raimundo Santos e Vander Loubet - Titulares; Airton Faleiro, Bebeto, Eros Biondini, General Pazuello, Icaro de Valmir, Lafayette de Andrada, Leo Prates, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Miguel Lombardi, Pedro Campos, Ricardo Salles, Sidney Leite e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Caveira, Luciano Azevedo e Misael Varella, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, João Carlos Bacelar, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Mário Heringer, Otto Alencar Filho, Roberta Roma, Rodrigo de Castro e Washington Quaquá. Justificou a ausência o Deputado Rodrigo de Castro. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da reunião extraordinária deliberativa, realizada no último dia vinte; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento, para conhecimento, de cópias das seguintes correspondências: Ofício S/N/2023 de vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e três, enviado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Carta fase nº 032/2023 de vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três, enviada pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Ofício nº 26/2023 de onze de dezembro de dois mil e vinte e três, enviado pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica; Ofício nº 02/2024 – GDG/ANEEL de dez de janeiro do ano em curso, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Ofício nº 24/2024/DP de janeiro do ano em curso, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA; documentação sobre a análise da matriz elétrica brasileira, de sete de abril do ano em curso. O Senhor Presidente informou que a consulta aos documentos em questão poderia se realizar junto à secretaria desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Senhor Dimas Fabiano - que "Requer Moção de Aplausos ao Vereador Vladimir Bananeiro pela iniciativa do Projeto Pomar Urbano, na cidade de Itajubá/MG". A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para debater sobre a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco". A Proposição foi subscrita pelos Deputados Messias Donato e Carlos Veras, que discorreram acerca do mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Senhor Max Lemos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a estruturação do Leilão de Reserva de Capacidade na modalidade Potência de 2024". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito e sugeriu aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados os presidentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar e da Associação Brasileira de Energia Eólica - Abeeólica. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os aditamentos sugeridos. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Senhora Greyce Elias - que "requer o envio de Ofício à Prefeitura Municipal de Igarapé/MG, solicitando esclarecimentos sobre o Tombamento Provisório do “Conjunto Natural e Paisagístico da Extensão da Pedra Grande” e suas implicações nos Direitos Minerários". A Deputada Silvia Waiãpi e o Deputado Joaquim Passarinho subscreveram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Senhora Roberta Roma - que "requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública apresentada pelo REQ nº 6/2024 CME, do Deputado Hugo Leal que visa debater sobre a importância do biometano no transporte". Os Deputados Joaquim Passarinho, Arnaldo Jardim e Messias Donato subscreveram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Senhor Lafayette de Andrada - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento nº 5/2024 na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de debater os Projetos de Lei nºs 4.831/2023, 444/2024, 445/2024 e 446/2024". O Deputado Benes Leocádio subscreveu o Requerimento e sugeriu aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados o Senhor Carlos Evangelista, Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com o aditamento sugerido. 7 - REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Senhor Hugo Leal - que "requer aditamento ao Requerimento nº 11/2024 CME, para que sejam incluídos convidados na audiência pública aprovada". O Deputado Gabriel Nunes subscreveu o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Senhor Padovani - que "requer a manutenção da subcomissão especial da Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), no âmbito desta comissão de Minas e Energia, e redução de seu escopo de trabalho, no âmbito da Comissão de Minas e Energia". A Deputada Silvia Waiãpi e os Deputados Lafayette de Andrada, Arnaldo Jardim e Benes Leocádio subscreveram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Senhor João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Senhores Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Senhor Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Senhor Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Geraldo Mendes. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021 - da Senhora Iracema Portella - que "projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da Senhora Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à à votação do Parecer, que foi aprovado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/2023 - do Senhor Zé Trovão - que "dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer e apresentou complementação de Voto. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, com a Complementação de Voto. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Senhor Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". Relator: Deputado Gabriel Nunes. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Veras. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.479/2023 - do Senhor Jorge Goetten - que "confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica". Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |