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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2024.
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Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente; General Girão, Márcio Marinho e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Arlindo Chinaglia, Coronel Telhada, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nogueira, General Pazuello, Gervásio Maia, Glauber Braga, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Marcel van Hattem, Mario Frias, Ricardo Salles, Robinson Faria e Rodrigo Valadares - Titulares; Adilson Barroso, Cezinha de Madureira, Daniela Reinehr, Fausto Pinato, Leur Lomanto Júnior, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Sargento Fahur e Zucco - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Amom Mandel, Átila Lins, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Eros Biondini, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcelo Crivella, Max Lemos, Otto Alencar Filho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 20 de março de 2024, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. A seguir, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) inicio esta reunião manifestando, em nome do Colegiado, o mais veemente repúdio ao atentado perpetrado numa casa de shows de Moscou, na última sexta-feira, 22, que deixou um total de 137 mortos e centenas de feridos. Os atos de terrorismo, venham eles de onde vierem e tenham eles a justificativa que tiverem, serão sempre tratados como ações abjetas, inaceitáveis e intoleráveis. Ao povo e governo russos, as nossas condolências e solidariedade. 2) participo, ainda, que recebi no último dia 20, o embaixador da Rússia no Brasil, senhor Alexey Labetskiy, com quem conversei sobre os preparativos para o 10º Fórum Parlamentar dos BRICS, que acontecerá naquele país no próximo mês de julho. Na oportunidade, expressei a nossa preocupação com o aumento das tensões no leste europeu e manifestei o interesse da CREDN em contribuir, por meio da diplomacia parlamentar, com o diálogo e o entendimento entre as partes. 3) informo que, nesta terça-feira, 26, recebi o encarregado de negócios de Singapura no Brasil, senhor Desmond NG, com quem conversei sobre o acordo que põe fim à bitributação entre os dois países, e a importância do tratado de livre comércio firmado entre Singapura e o Mercosul; recebi, ainda, o embaixador da Armênia, senhor Armen Yeganian, ocasião em que tratamos da reinstalação do grupo de amizade e da enorme comunidade armena no Brasil; e por fim, mantive encontro com o embaixador da Nova Zelândia, Richard Prendergast, com quem conversei sobre a parceria bilateral pelo desarmamento nuclear e o cenário internacional. 4) em nome desta Comissão saudamos a decisão do Conselho de Segurança da ONU pela aprovação de uma resolução que pede o cessar-fogo em Gaza e a imediata libertação dos reféns sequestrados pelo grupo terrorista Hamas. Exortamos a que os atores envolvidos no conflito aproveitem esta oportunidade para construírem o tão almejado processo de paz. 5) cumprimentamos a Comunidade Árabe no Brasil pela passagem do Dia Nacional da Comunidade Árabe, celebrado em 25 de março. O Brasil e os árabes têm, entre si, uma rica história que começou a ser escrita ainda no século 19, quando Dom Pedro II visitou a região. Ao longo de décadas, os árabes buscaram no Brasil um refúgio e um lar para recomeçarem suas vidas e aqui nos enriquecem com o seu trabalho, cultura e culinária. ” Na sequência, deu início à apreciação da ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de uma missão oficial de caráter humanitário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN à Ucrânia com o objetivo de conferir a situação da população civil e de brasileiros presentes naquele país". Usou da palavra o autor da matéria. Debateram o tema os Deputados Arlindo Chinaglia, Flávio Nogueira, Glauber Braga, Alfredo Gaspar, Marcel Van Hattem, Eduardo Bolsonaro, Jonas Donizette e Fausto Pinato. Na sequência, o PSOL orientou o voto “não” e pelo voto “sim” orientaram o PSB, o Novo, o PL e a Minoria. Manifestou-se, ainda, o Deputado Coronel Telhada. Em votação foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 - dos Srs. Alfredo Gaspar e General Pazuello - que "requer a realização de diligências externas para averiguar a situação da crescente imigração de venezuelanos no município de Pacaraima (RR)". Subscrito pelo Deputado General Pazuello. Usou da palavra o autor da matéria. Debateram o tema os Deputados General Girão, Glauber Braga e General Pazuello, que sugeriu convidar membros da Comissão de Segurança Pública e membros da Comissão de Direitos Humanos para participar da visita ao Município de Pacaraima. Manifestaram-se também os Deputados Coronel Telhada e Fausto Pinato, que demonstrou sua preocupação com a entrada intensa de venezuelanos no Brasil e a necessidade de o governo definir providências para o controle dessa imigração e para oferecer condições de trabalho aos migrantes para garantir a sua sobrevivência de forma digna em território brasileiro. União Brasil, PL, PP e PSB orientaram o voto “sim”. Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 646/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta, do Deputado Glauber Braga, que se manifestou. Manifestaram-se, ainda, os Deputados General Girão e Arlindo Chinaglia, que alertou os pares para a existência de acordo prévio para a retirada da matéria da pauta. O Presidente anunciou o cumprimento do acordo, ficando prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta. Retirado de Pauta, por acordo. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". (Apensado: PL 2239/2021) RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta, do Deputado Arlindo Chinaglia, que se manifestou. Usou da palavra também o Deputado Alfredo Gaspar. Retirado de Pauta, por acordo. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021) RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.971/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela rejeição. Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos, tendo informado que oportunamente definiria a data para a reunião deliberativa seguinte. E, para constar, eu, Marina Albuquerque Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x |