COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI – TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2004.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quatro, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen - Vice-Presidente; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Geraldo Resende, Laura Carneiro, Manato, Marcus Vicente, Perpétua Almeida e Rafael Guerra - Titulares; Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, José Linhares, Jurandir Boia e Thelma de Oliveira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Dimas Ramalho, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Ivo José, Jefferson Campos, João Campos, José Ivo Sartori, Paulo Rubem Santiago, Rubinelli, Walter Feldman e Zico Bronzeado. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Paulo Pavesi, Analista de Sistemas, Dr. João Carlos de Oliveira Araújo, Coordenador do MG Transplantes, Dr. Álvaro Ianhez, responsável pela equipe de transplante de Poços de Caldas, e Nivaldo Pereira, representante do Laboratório de Anatomia Patológica Restrito, e ainda para deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário o recebimento, na presente data, de fax do Sr. Nivaldo Pereira notificando seu impedimento de comparecer perante a Comissão devido a compromissos anteriormente agendados e ainda se colocando à disposição para uma futura convocação. Antes de convidar o Doutor João Carlos Oliveira Araújo a tomar assento à Mesa, o Senhor Presidente solicitou à Secretaria que fossem conduzidas as demais testemunhas para outra sala, nos termos do artigo 210 do Código de Processo Penal. Em seguimento, esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido à depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra à depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-a das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a explanação da depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Geraldo Resende, Rubinelli, Geraldo Thadeu e Neucimar Fraga – Presidente. O Senhor Presidente pediu à Secretaria que conduzisse o depoente a outra sala e fosse trazido ao Plenário o Doutor Álvaro Ianhez. O Senhor Deputado Geraldo Thadeu pediu a palavra para encaminhar documentos à Comissão. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-a das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por alguns momentos para ajuste de retroprojetor que seria utilizado pelo Doutor Álvaro Ianhez. Após a explanação da depoente, que fez uso de transparência para retroprojetor, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Geraldo Thadeu Rubinelli, Geraldo Resende e Neucimar Fraga – Presidente, ocasião em que foi apresentada gravação em fita de vídeo. O Senhor Presidente agradeceu a presença do depoente e solicitou fosse conduzido ao Plenário o Senhor Paulo Pavesi. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a explanação do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Neucimar Fraga – Presidente e Pastor Pedro Ribeiro – Relator. O Senhor Presidente declarou encerrado o depoimento e, havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 28ª Reunião Ordinária realizada em 24 de agosto do corrente. A pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Passou-se à deliberação de Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 62/04, do Senhor Geraldo Thadeu – que solicita seja convocado o Exmo. Sr. Israel Elias de Paula, Presidente da Associação dos Renais Crônicos de Poços de Caldas, no intuito de prestar depoimento como testemunha. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Pastor Pedro Ribeiro. 2) REQUERIMENTO Nº 63/04, do Senhor Neucimar Fraga - que solicita a convocação do Dr. Elias David Neto, denunciado pelo jornalista Athayde Patrese, em audiência desta Comissão na cidade de São Paulo, de oferecer um rim humano para transplante pelo valor aproximado de 50 mil dólares. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do requerimento para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.