|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REUNIÃO DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024.
|
Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Josenildo - Presidente; Jorge Goetten, Ivoneide Caetano e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes; Jack Rocha, Luis Carlos Gomes e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Any Ortiz, Delegado Ramagem, Helder Salomão, Julio Lopes, Luciano Galego, Luiz Carlos Busato e Luiz Nishimori - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Heitor Schuch e José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Josenildo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 19 de março. Foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Em votação nominal, o requerimento de inclusão extrapauta, apresentado pela Deputada Jack Rocha, foi aprovado por unanimidade com 12 votos. 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade aos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que estão em situação de emergência". Encaminharam os Deputados Jack Rocha, Augusto Coutinho e Luis Carlos Gomes. APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LUIS CARLOS GOMES. B - Requerimentos: Foi passada a presidência da reunião à Deputada Ivoneide Caetano, 2ª vice-presidente da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a participação das mulheres na indústria". APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA SRA. ANA REPEZZA, DIRETORA DE NEGÓCIOS DA APEXBRASIL NA LISTA DE CONVIDADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “3 anos da Lei do Gás; os desafios do Uso de Gás Natural no Brasil”". APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E ASSESSÓRIOS, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO - ABEGÁS, DA SRA. RENATA ISFER DA ABIOGÁS, DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS - IBP, E DO SR. SÉRGIO GABRIELLI, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP NA LISTA DE CONVIDADOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “o Desenvolvimento Econômico Regional Baseado nos Modelos de Consórcios Estaduais e Municipais”". APROVADO COM INCLUSÃO DO SR. VICTOR BORGES, PRESIDENTE DA REDE NACIONAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LISTA DE CONVIDADOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos bioinsumos na evolução da agroindústria e os desafios para o crescimento do setor". APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG NA LISTA DE CONVIDADOS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital." RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 12/03/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Goetten (PL-SC), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), em 12/03/2024. Vista à Deputada Jack Rocha, em 12/03/2024. Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Augusto Coutinho. PROJETO RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 678/2019 - do Senado Federal - Weverton - que "institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor. " RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 548/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "confere ao Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Telha Cerâmica". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/2023 - do Sr. Fernando Monteiro - que "confere ao Município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Carraspana". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO MONTEIRO (PP-PE). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.533/2023 - do Sr. Murilo Galdino - que "confere ao Município de São Bento, no Estado da Paraíba, o título de Capital Nacional das Redes e reconhece a fabricação de redes no Município como manifestação da cultura nacional. " RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a 2ª vice-presidente, Deputada Ivoneide Caetano, convocou reunião deliberativa para o dia 2 de abril, às 15 horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira, Secretário-Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |