|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024.
|
Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Adriana Ventura, Luciano Alves, Neto Carletto, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Rogério Correia e Ronaldo Nogueira - Titulares; André Figueiredo, Antonio Carlos Rodrigues, Cabo Gilberto Silva, Denise Pessôa, Erika Kokay e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Caveira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bruno Farias, Felipe Francischini, Pompeo de Mattos e Waldemar Oliveira. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Prof. Reginaldo Veras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dezenove de março de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Matéria Distribuída ao Relator no dia 14/03/2023: Deputado Reimont: Projeto de Lei nº 2.591/2023. 2 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 22 de dezembro de 2023, no qual a Deputada Fernanda Melchionna solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública realizada no dia 14/12/2023. 3 - Aviso da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados com a resposta ao Requerimento de Informação n° 2.786/2023, encaminhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. 4 - Ofício n° 001/2024/CICS, do Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Deputado Josenildo, por meio do qual parabeniza o Presidente da Comissão de Administração e Serviço Público pela eleição. 5 - Ofício n° 037/2024/CAPADR, do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Deputado Vicentinho Júnior, por meio do qual parabeniza o Presidente da Comissão de Administração e Serviço Público pela eleição. 6 - Ofício n° 387/2024/ASPAR/MS, do Senhor Francisco José D'Angelo Pinto, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde, por meio do qual parabeniza o Presidente da Comissão de Administração e Serviço Público pela eleição. 7 - Ofício n° 01/24/CFT, do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Deputado Mário Negromonte Jr., por meio do qual parabeniza o Presidente da Comissão de Administração e Serviço Público pela eleição. 8 - Ofício n° 01/24/CTUR, do Presidente da Comissão de Turismo, Deputado Paulo Litro, por meio do qual parabeniza o Presidente da Comissão de Administração e Serviço Público pela eleição. 9 - Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa com documentação relativa ao Relatório Final da CPI ENEL e o Ofício SGP n° 329/2024 da Assembleia Legislativa de São Paulo. 10 - Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa com documentação relativa ao Of. n. 29/2024, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, por meio do qual endossa os pleitos dos servidores das agências reguladoras no que se refere a urgente necessidade de reequiparação remuneratória às carreiras de Estado no Ciclo de Gestão e à criação de incentivos que estimulem a excelência e a produtividade institucional. Após, o Presidente comunicou ao Plenário que seriam arquivados quarenta e cinco requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, cujo objeto não havia sido alcançado naquela oportunidade. Não houve manifestação contrária. ORDEM DO DIA: Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste dos valores dos honorários pagos aos profissionais que prestam serviço pericial no âmbito da assistência judiciária gratuita, com a presença dos seguintes convidados: Marilene Campos Silva – perita judicial; Valneia Martins da Silva - perita judicial; Virgínia Pires de Freitas - perita judicial; Maria Rosane Oliveira Costa - perita judicial; Ermilina Gomes de Santana - perita judicial; e representante do Conselho da Justiça Federal. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Waldemar Oliveira - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas. A Deputada Erika Kokay subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de subcomissão para acompanhamento do processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a administração tributária. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - dos Srs. Tadeu Veneri e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre transferir as operações das loterias federais para uma empresa subsidiária na Caixa Econômica Federal, com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Fazenda; Sr. Sérgio Takemoto - Presidente da Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa; Sr. Eduardo Moreira - Representante do ICL Notícias; Sra. Juvândia Moreira Leite - Presidenta da Contraf/CUT- Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro; Sr. Luis Nassif – Jornalista; e representante do Sindicato dos Lotéricos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a inclusão da Senhora Fabiana Uehara, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, pela Deputada Erika Kokay. Usou da palavra a Deputada Erika Kokay. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Visita Técnica no município de Belo Horizonte com o intuito de acompanhar o processo de expansão do Metrô com a construção da Linha 2, que ligará a região do Barreiro à região Oeste da cidade". A Deputada Erika Kokay subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às dezessete horas e sete minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Prof. Reginaldo Veras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |