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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 3ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024.
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Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marangoni - Vice-Presidente; Amanda Gentil, Carlos Veras, Daniela Reinehr, Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, Gilson Daniel e Pedro Campos - Titulares; Daniel Agrobom, Dorinaldo Malafaia, Padovani, Padre João, Rodrigo de Castro e Saullo Vianna - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Aureo Ribeiro, Henrique Júnior, João Daniel, João Maia, José Rocha, Leonardo Monteiro, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Silas Câmara e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Marangoni declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 20 de março de 2024. A leitura da Ata está dispensada, conforme parágrafo único do artigo 5º, Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. José Rocha - que "“Requer que seja enviado CONVITE ao Exmo. Sr. Presidente do Banco da Amazônia S.A., Luiz Claudio Moreira Lessa para comparecer nesta Comissão, a fim de apresentar as principais ações e a Política de Desenvolvimento Regional da instituição, na Câmara dos Deputados". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DANIELA REINEHR . 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. José Rocha - que " “Requer que seja enviado CONVITE ao Exmo. Sr. Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Paulo Câmara para comparecer nesta Comissão, a fim de apresentar as principais ações e a Política de Desenvolvimento Regional da instituição, na Câmara dos Deputados. APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DANIELA REINEHR. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer que seja enviado CONVITE ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante para comparecer nesta Comissão, a fim de apresentar as principais ações e a Política de Desenvolvimento Regional da instituição, na Câmara dos Deputados". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DANIELA REINEHR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 431/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". (Apensados: PL 636/2022, PL 1523/2023, PL 3830/2023 e PL 4769/2023) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 636/2022, do PL 1523/2023, do PL 3830/2023, e do PL 4769/2023, apensados, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.841/2022 - do Sr. Gilberto Abramo - que "cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, PELO DEPUTADO CARLOS VERAS. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SAULLO VIANNA. VISTA AO DEPUTADO SAULLO VIANNA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Marangoni convocou reunião para o dia 3 de abril de 2024, destinada à apreciação e deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Marangoni, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |