Às dez horas e dois minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Athos Avelino, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Humberto Michiles, Luciano Leitoa, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons e Sérgio Miranda - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gastão Vieira, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi e Osvaldo Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 12 de agosto de 2004. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou a dispensa da leitura e, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O senhor Presidente acusou o recebimento de um convite para o lançamento do projeto "Trama Universitário", que tem por objetivo criar um grande movimento de integração da vida universitária no Brasil, reunindo os estudantes através de ações que partem de três pilares conceituais: música, trabalho e informação, a realizar-se no dia 31 de agosto, às 12h30, no Espaço D-Eventos, Vila Olímpica, São Paulo; convite do presidente da Confederação Nacional da Indústria para a cerimônia de entrega do Prêmio "CNI-SESI Marcantônio Vilaça para as Artes Plásticas", a realizar-se no dia 30 de agosto, às 19h30, no Teatro Santa Isabel, em Recife; o recebimento de um convite para participar do VII Encontro Nacional do Fórum Brasil de Educação, a realizar-se em 14 de setembro de 2004, em Brasília, DF. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 1 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI N.º 3.987-C/00 - do Sr. Átila Lira - que "dispõe sobre o ensino da língua espanhola". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição da Emenda do Senado ao PL 3987/2000. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer do relator. O Deputado Átila Lira fez uso da palavra, na qualidade de autor da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.110/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "cria o Prêmio "Raquel de Queiroz", destinado a jovens escritores". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI N.º 1.822/03 - do Senado Federal - Benício Sampaio - que "institui o Dia Nacional de Controle do Colesterol, e dá outras providências". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 4 - PROJETO DE LEI N.º 3.584/04 - do Poder Executivo – que "dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro de 1994, acrescido pelo art. 47 da Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI N.º 3.194/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação de espaço reservado em casas de espetáculos, shows, teatros, cinemas e similares para deficientes físicos e dá outras providências." Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 6 - PROJETO DE LEI N.º 7.370/02 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n.º 1 apresentada ao substitutivo. Lido o parecer pela relatora, discutiu a matéria a Deputada Celcita Pinheiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Presidente, no uso da palavra, registra a presença das senhoras Dulce Aquino, diretora do Fórum Nacional de Dança e da Faculdade de Dança da Universidade Federal da Bahia; Rosa Coimbra, diretora do Fórum Nacional de Dança; Carla Ribeiro, tetracampeã mundial de karatê e kickboxing e presidente-fundadora do Conselho de Artes Marciais; e Iara de Cunto, presidente do Instituto Asas e Eixos. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.246/04, próximo item da pauta. Sem discussão, fo requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.246/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Lobbe Neto. O Deputado Carlos Abicalil apresentou requerimento para a votação em bloco dos itens 8 a 18 da pauta, exceto o item 17 da pauta, objeto que é de requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Celcita Pinheiro. Os requerimentos – de votação em bloco dos itens 8 ao 17 e de retirada de pauta do item 17 - foram encaminhados em conjunto e, sem discussão, eles foram aprovados por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.671/01 - do Sr. Ney Lopes - que "autoriza atos de homenagem a ALBERTO SANTOS DUMONT por parte dos aeroportos brasileiros". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI N.º 2.094/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.527/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "denomina Vingt-un Rosado a Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, no Estado do Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Vanderlei Assis. Parecer: pela rejeição. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.429/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "cria o Dia Nacional do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI N.º 2.137/03 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 13 - PROJETO DE LEI N.º 2.139/03- do Sr. Coronel Alves - que "institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação deste, e do SBT 1 CSSF. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI N.º 2.479/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "institui o "Dia do Saci", a ser comemorado no dia 31 de outubro, com o objetivo de valorizar a cultura nacional". Apensado: PL 2762/2003. Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2762/2003, apensado, com substitutivo. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.866/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário". Relator: Deputado Wagner Lago. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.927/04 - das Sras. Vanessa Grazziotin e Alice Portugal - que "institui o dia 20 de Janeiro como o "Dia Nacional do Farmacêutico". Relator: Deputado Osvaldo Coelho. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator.17 - PROJETO DE LEI N.º 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". Apensado: PL 3238/2004. Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento da Deputada Celcita Pinheiro. 18 - PROJETO DE LEI N.º 3.482/04 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Dia Nacional da Matemática". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às 10h31 o Presidente, Deputado Carlos Abicalil encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião de audiência pública para debater o SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, a realizar-se a seguir, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.