|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024.
|
Às onze horas e vinte minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Flávia Morais, Miguel Lombardi, Reimont e Sargento Portugal - Titulares; Geraldo Resende, Gilberto Nascimento, Luciano Alves, Luiz Couto e Professora Goreth - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Solla e Raniery Paulino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Marcos Tavares e Ossesio Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária de 20 de março, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Castro Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a divergência entre o critério de idade adotado pelo Estatuto do Idoso, que considera pessoa idosa aquela com 60 anos ou mais, e o critério de 65 anos utilizado no último Censo realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE". Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Miguel Lombardi (PL-SP). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência de casos de Alzeheimer no Brasil, tratamentos, políticas públicas e a qualidade de vida das pessoas que vivem com esta doença". Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Miguel Lombardi (PL-SP). Item 3 – REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de Seminário na para debater o tema: “Inclusão e Respeito: Construindo Caminhos para a Diversidade do Espectro Autista e o Envelhecimento". Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Miguel Lombardi (PL-SP) e Reimont (PT-RJ). Item 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 – do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a inclusão de entidade como painelista na audiência pública para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade 2024 e dos 60 anos da mesma, conforme REQ n.º 3/2024, aprovado na CIDOSO". Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Miguel Lombardi (PL-SP) e Reimont (PT-RJ). Item 5 – REQUERIMENTO Nº 19/2024 – dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Promoção do envelhecimento ativo e saudável a todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde como agenda prioritária no G20”. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Miguel Lombardi (PL-SP) e Reimont (PT-RJ). Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.003/2017 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 334/2013) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 6764/2016). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.764/2016, apensado, com substitutivo. O Deputado Alexandre Lindenmeyer apresentou voto em separado, em 20/10/2023. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Discutiram a matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.340/2023 - do Sr. Miguel Lombardi - que "cria o Programa Nacional de Apoio as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI’s) e dá outras providências." Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Luiz Couto para o Item 7. O Requerimento de Retirada de Pauta foi considerado insubsistente, em virtude de ausência do autor. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Discutiram a matéria os Deputados Miguel Lombardi (PL-SP), Castro Neto (PSD-PI), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi aprovado o parecer do Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 3 de abril, 13h, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |