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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024.
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Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Augusto Puppio, Bandeira de Mello, Douglas Viegas, Luiz Lima, Nitinho, Professora Goreth e Samuel Viana - Titulares; Airton Faleiro, Dimas Gadelha, Dr. Luiz Ovando, Julio Cesar Ribeiro e Juninho do Pneu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Raniery Paulino e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Richa, Capitão Augusto, Daniel Trzeciak, Delegado da Cunha, Flávia Morais, Helena Lima, Ismael Alexandrino, José Rocha, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 21/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de fazer um balanço da Lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)". Requerimento lido pelo autor, Deputado Luiz Lima, com a alteração da convidada da Diretoria de Incentivo e Fomento ao Esporte para a inclusão da nova titular, Isânia Cruvinel Sanchez. Passou-se à votação. Requerimento aprovado. 2 - Requerimento Nº 22/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 3649/2020) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 3649/20, que dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate". Requerimento lido pelo Deputado Augusto Puppio. Deputado Luiz Lima subscreveu o requerimento e solicitou inclusão do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e dos Conselhos Regionais de Educação Física de São Paulo, Rio De Janeiro e do Distrito Federal. Passou-se à votação. Requerimento aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - Projeto de Lei Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019 (Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019) Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Augusto Puppio. 4 - Projeto De Lei Nº 3.801/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues – que "Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas". Relator: Deputado Mauricio Do Vôlei. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo Relator, em 13/03/2024. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), em 13/03/2024. Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 13/03/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião com data e pauta a serem divulgadas, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |