Pauta - CE - 20/03/2024 10:00

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Amália Barros, André Fernandes, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Ismael, Lídice da Mata, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Pedro Campos, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves e Socorro Neri - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Átila Lins, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr Fabio Rueda, Dr. Fernando Máximo, Gilson Daniel, Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, José Nelto, Luiz Lima, Mauro Benevides Filho, Olival Marques, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Saulo Pedroso, Sidney Leite, Soraya Santos, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Misael Varella e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Macedo, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento, Luisa Canziani, Pedro Lucas Fernandes e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. O Presidente submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em treze de março de dois mil e vinte quatro, cuja leitura foi dispensada de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. A - ELEIÇÃO DE 1º E 2º VICE-PRESIDENTES: O Presidente informou que a Comissão havia recebido, em virtude de acordo de Liderança Partidária, a indicação da candidatura do Deputado Átila Lira (PP/PI) para o cargo de 1º Vice-Presidente desta Comissão. Esclareceu que a eleição deveria observar os requisitos previstos no art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), devendo processar-se em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste Colegiado. Os votos em branco seriam computados para efeito de quórum, nos termos do §2º do art. 183 do RICD. Em seguida, explicou os procedimentos para votação eletrônica, determinando seu início, às dez horas e trinta e seis minutos. Os Deputados dirigiram-se às cabines para registro de seus votos. Encerrada a votação, às onze horas e doze minutos, apurou-se o seguinte resultado, em primeiro escrutínio, para o cargo de 1º Vice-Presidente: vinte e oito votos no Deputado Átila Lira e cinco votos em branco, no total de trinta e três votos válidos. Computada a maioria absoluta dos votantes, o Presidente declarou eleito, em primeiro escrutínio, o Deputado Átila Lira para o cargo de 1º Vice-Presidente desta Comissão, convidou-o para compor a Mesa e passou a ele a palavra. Na sequência, o Presidente informou que, às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, esta Comissão recebeu Ofício da Mesa, que, em virtude de acordo de Liderança Partidária, indica o Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) para a 2ª Vice-Presidência desta Comissão. Em razão de a indicação ter sido feita após iniciada a eleição do 1º Vice-Presidente, o Presidente informou que seria necessário realizar nova eleição. Esclareceu que a eleição deveria observar os requisitos previstos no art. 7º do RICD, devendo processar-se em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste Colegiado. Os votos em branco seriam computados para efeito de quórum, nos termos do §2º do art. 183 do RICD. Em seguida, explicou os procedimentos para votação eletrônica, determinando seu início, às onze horas e vinte minutos. Os Deputados dirigiram-se às cabines para registro de seus votos. Encerrada a votação, às onze horas e trinta e seis minutos, apurou-se o seguinte resultado, em primeiro escrutínio, para o cargo de 2º Vice-Presidente: trinta e um votos no candidato Deputado Idilvan Alencar e dois votos em branco, no total de trinta e três votos válidos. Computada a maioria absoluta dos votantes, o Presidente declarou eleito, em primeiro escrutínio, o Deputado Idilvan Alencar para o cargo de 2º Vice-Presidente desta Comissão, convidou-o para compor a Mesa e passou a ele a palavra. ORDEM DO DIA: Às onze e trinta e oito, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Por acordo, retirou da pauta os Requerimentos nºs 31/2024, 32/2024, 33/2024 e 36/2024, itens 24, 25, 26 e 29, respectivamente. Também, por acordo, procedeu à votação em globo dos itens 1 a 23, 27, 28, 30 e 31. Antes de iniciar a votação, passou a palavra à Deputada Fernanda Melchionna para registro de voto contrário. Em votação, foram aprovados os itens 1 a 23, 27, 28, 30 e 31. O Presidente anunciou o registro de voto contrário do PSOL e do PCdoB ao Requerimento nº 38/2024, item 31. B - VOTAÇÃO EM GLOBO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir como as escolas estão adaptando suas estruturas físicas às mudanças climáticas". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS E DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E DANIEL BARBOSA. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FRANCIANE BAYER E DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES, OTONI DE PAULA E DANIEL BARBOSA. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - das Sras. Socorro Neri e Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o documento final da CONAE 2024". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E GREYCE ELIAS E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação e seus apensados". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, FRANCIANE BAYER E GREYCE ELIAS E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Universidades por intolerância à diversidade de pensamento". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E OTONI DE PAULA E DA DEPUTADA GREYCE ELIAS. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - das Sras. Socorro Neri e Professora Goreth - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a ampliação dos recursos para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS. 9 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Seminário na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação para debater os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e os desafios para o próximo Plano". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FRANCIANE BAYER E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES. 10 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise climática nas escolas". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS. 11 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS. 13 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar as causas do apagão de professores. " APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2387/2023) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES. 15 - REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública sobre a proposta apresentada na Conferência Nacional da Educação – CONAE - 2024". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, FRANCIANE BAYER E GREYCE ELIAS. 16 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater os resultados da última Conferência Nacional de Educação ocorrida em janeiro de 2024". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E GREYCE ELIAS. 17 - REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário sobre os 10 anos do Plano Nacional de Educação – PNE" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA GREYCE ELIAS. 18 - REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para realizar o monitoramento do Programa “Pé-de-meia” do Governo Federal" APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários em Santa Catarina para debater o PAC Seleções Educação" APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PAC Seleções Educação" APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater o Edital nº 1/2024, que trata da Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos, em data a ser definida". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário sobre o reconhecimento da função docente das trabalhadoras da educação infantil” em Santa Catarina, em data a ser definida". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as estratégias e as diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E GREYCE ELIAS. 28 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - (PL 5230/2023) - que "requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE)". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS. 30 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública para debater a eficiência e eficácia, dos programas e políticas públicas voltadas para combate ao uso e comercio de drogas no ambiente escolar". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FRANCIANE BAYER E DOS DEPUTADOS OTONI DE PAULA E SARGENTO GONÇALVES. 31 - REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito referente a apuração de eventuais crimes ocorridos na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), durante o Programa “Acolhida Cidadã”, organizado pela Coordenação do Curso de Artes Visuais desta Universidade". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES E VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA DUDA SALABERT. Fizeram Comunicações de Lideranças os Deputados Capitão Alden e Gustavo Gayer, pelo PL; Lídice da Mata, pelo PSB; Duda Salabert, pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD; Professora Luciene Cavalcante e Fernanda Melchionna, pela Federação PSOL REDE; Tábata Amaral e Pedro Campos, pelo PSB; André Fernandes, pela Oposição; Pedro Uczai, pela Federação PT-PCdoB-PV; e Daniel Barbosa, pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD. Com fundamento no art. 74, VII do RICD, a Deputada Fernanda Melchiona levantou Questão de Ordem, que foi indeferida pelo Presidente. Usaram da palavra os Deputados Tarcísio Motta, Sargento Gonçalves, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Otoni de Paula, Pedro Campos, Rogério Correia, Reimont e André Fernandes. Com fundamento no art. 74, VII do RICD, o Deputado Tarcísio Motta levantou Questão de Ordem em que argumenta que o Deputado Nikolas Ferreira deveria ter deixado a Presidência para esclarecer fatos a ele imputados durante discurso da Deputada Fernanda Melchionna. Com fundamento no art. 74, VII do RICD, o Deputado Tarcísio Motta levantou Questão de Ordem, que foi deferida pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.