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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024.
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Às
treze horas e três minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as): Antonio
Carlos Rodrigues - Presidente; Augusto Puppio, Bandeira de Mello, Beto
Richa, Capitão Augusto, Daniel Trzeciak, Douglas Viegas, Helena Lima,
Ismael Alexandrino, José Rocha, Luciano Vieira, Luiz Lima, Nely Aquino,
Professora Goreth, Renildo Calheiros e Samuel Viana - Titulares; Airton
Faleiro, Amanda Gentil, Bebeto, Coronel Chrisóstomo, Daniel Freitas,
Delegado Fabio Costa, Dimas Gadelha, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil,
Icaro de Valmir, Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim e
Márcio Marinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia
Lúcia, Franciane Bayer e Rodolfo Nogueira, como não membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Afonso Hamm, Delegado da Cunha, Flávia Morais,
Mauricio do Vôlei e Nitinho. JUSTIFICATIVAS
DE AUSÊNCIA: Deputado
Ismael Alexandrino para a reunião do dia 13 de março. Deputado
Augusto Puppio para a reunião do dia 6 de março. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2024. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que
o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão
no Portal da Câmara dos Deputados. DESIGNAÇÕES: Em 13/03/2024: Projeto De Lei Nº 5.323/19 ao
Deputado Augusto Puppio; Projeto De Lei Nº 957/22 ao
Deputado Beto
Richa. Em 19/03/2024: Projeto De Lei Nº 617/24 ao Deputado Renildo
Calheiros. CORRESPONDÊNCIAS:
Em
21/03/2024: Ofício nº 013/2024 – CSAUDE, do Presidente da Comissão de
Saúde, deputado Dr. Francisco, cumprimentando pela eleição de presidente
da Comissão do Esporte. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sr. Gabriel Medina, pela vitória do
Isa Games em Porto Rico". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Douglas Viegas. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado.
2 - Requerimento Nº 7/2024 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de
Moção de Aplausos e Reconhecimento à Srta. Rayssa Leal, pelo
vice-campeonato do Street League em Paris". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Douglas Viegas. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado.
3 - Requerimento Nº
18/2024 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de
Audiência Pública, para debater a importância do crescimento do boxe
dentro das comunidades por meio de ações de influenciadores". Requerimento
lido pelo Deputado Bandeira de Mello. Fez uso da palavra o Deputado Luiz
Lima. Requerimento aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr.
Nitinho - que "requer a realização de audiência pública com a Confederação
Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) para realizar um balanço das
atividades e a aplicação de recursos, além de debater o planejamento das
competições a serem realizadas neste ano". Requerimento lido pelo Deputado
Ismael Alexandrino. Requerimento subscrito pelo Deputado Coronel
Chrisóstomo. Requerimento aprovado. 5 -
REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater sobre valores
investidos pelo Banco do Brasil no âmbito esportivo nos anos de 2023 e
2024". Requerimento lido pelo autor, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Os
Deputados Coronel Chrisóstomo, Márcio Marinho e Luiz Lima fizeram uso da
palavra e subscreveram o requerimento. Requerimento aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.163/2023 - do
Sr. Bandeira de Mello - que "altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº
14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais
das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a
fraude, assegurada a votação não presencial". Relator: Deputado Renildo
Calheiros. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, Deputado
Renildo Calheiros. Discutiram a matéria: Dep. Julio Cesar Ribeiro
(Republic-Df) e Dep. Márcio Marinho (Republic-Ba). Aprovado o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 -
PROJETO DE LEI Nº 3.649/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que
"dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou
de esportes de combate". Relator: Deputado Márcio Marinho. Parecer: pela
aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CESPO, e do Substitutivo adotado pela
Comissão 1 da CTRAB, com Subemenda. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do relator, Deputado Márcio Marinho. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.319/2023
- da Sra. Yandra Moura - que "altera a Lei Nº 14.597 de 14 de junho de
2023, para Garantir a Inclusão de Atletas das Modalidades Desportivas
Coletivas no Programa Bolsa Pódio". Relatora: Deputada Helena Lima.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora,
Deputada Helena Lima. Aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.947/2023
- do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho
de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a
advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de
iniciar competição esportiva”. Relator: Deputado Márcio Marinho. Parecer:
Pela Aprovação, Com Substitutivo. Lido o parecer pelo relator, Deputado
Márcio Marinho. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de março,
às dez horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller
Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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