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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024.
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Às
dez horas e dezesseis minutos, do dia vinte de março de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Lucas Ramos - Presidente,
Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel
Almeida, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos
Motta e Túlio Gadêlha - Titulares; Abilio Brunini, Airton
Faleiro, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Erika Kokay, Evair Vieira de
Melo, Flávia Morais, Luiz Gastão, Sanderson e Vinicius Carvalho - Suplentes. Deixou de comparecer o
Deputado Vicentinho. Havendo número regimental, o Deputado Daniel Almeida,
no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente
reunião e, após cumprimentar todos os presentes, de imediato, colocou em
votação a Ata da 2ª reunião realizada no dia treze do corrente mês, que,
nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada
e foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Deputado Daniel
Almeida, de imediato, informou, conforme solicitação do relator da
matéria, que faria a retirada de
Ofício do item nº 19 da
pauta, Projeto de Lei nº
4.811/2023. Feito isso, registrou que a Mesa havia recebido vários
requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta
e, dessa forma, propôs a votação em bloco dos mesmos. Não havendo
manifestação contrária à proposta, o Deputado Daniel Almeida passou à
leitura dos itens em questão: item
nº 11 - Projeto de Lei
Complementar nº 42/2023 - (a pedido dos Deputados Capitão Alberto Neto
e Alexandre Lindenmeyer); item nº
16 - Projeto de Lei nº
1.476/2023 - (a pedido do Deputado Alfredinho); e item nº 17 - Projeto de Lei nº 3.423/2023 - (a
pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer). Concluído o anúncio dos
referidos itens, a palavra foi concedida à Deputada Geovania de Sá que,
estando de acordo com a retirada da matéria por ela relatada, solicitou à
presidência que a matéria voltasse à pauta na próxima semana para ser
apreciada. Após isso, usou da palavra o Deputado Alfredinho, que
justificou os motivos para a solicitação, pela Liderança do Partido, da
retirada da matéria relatada pela nobre Deputada. Não havendo mais quem
quisesse usara da palavra, o Deputado Daniel Almeida, tendo em vista o
posicionamento dos nobres pares, informou que a matéria em questão
voltaria à pauta na próxima semana e, feito isso, colocou em votação, pelo processo
simbólico, os Requerimentos anteriormente anunciados, que foram
aprovados. Concluída esta etapa, o Deputado Daniel Almeida, para maior
celeridade dos trabalhos, passou à apreciação, em bloco, dos requerimentos
pautados, conforme segue: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Gervásio
Maia - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do
tema: “Formação e capacitação de mão de obra para transição energética”".
O Deputado Alfredinho, que subscreveu a matéria, solicitou a inclusão do Conselho
Federal de Química no rol de convidados para o evento. 2 -
REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de audiência pública para discutir uma proposta de um projeto
de lei destinado a assegurar os direitos trabalhistas de brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil, bem como abordar as imunidades
conferidas às embaixadas, consulados e organizações internacionais em
questões trabalhistas". 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Erika
Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no formato híbrido,
com o intuito de discutir a regulamentação da profissão de breaking, bem
como abordar a inclusão deste movimento cultural na Lei Pelé." O Deputado Alfredinho subscreveu a
matéria. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Alexandre
Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir
o Projeto de Lei nº 3320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das
Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de
indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados
destinados ao consumo humano". 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 -
do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater o Projeto de Lei nº 4216/2023, que Altera a Lei nº
6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a responsabilidade
solidária do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo à
escravidão". O Deputado Alfredinho
subscreveu a matéria. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra.
Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir
o Projeto de Lei nº 7936, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da
profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras
providências". Subscreveram a matéria os Deputados Alfredinho e
Leonardo Monteiro. 7 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr.
Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública nesta
comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar
sobre a implementação da Tarifa Zero para os Trabalhadores no transporte
público coletivo". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra,
justificou os motivos para a realização do evento em questão. 8 -
REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a Convenção 190 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da
violência e do assédio no mundo do trabalho." Subscreveram a matéria os
Deputados Alfredinho e Leonardo Monteiro. 9 - REQUERIMENTO Nº
16/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer audiência pública para
debater o Projeto de Lei nº 3.263/2023, que trata sobre regulamentação das
distâncias mínimas das plantações e dos depósitos de defensivos agrícolas
armazenados ou aplicados em relação às moradias ou alojamentos cedidos aos
empregados". O Deputado Alfredinho subscreveu a matéria. Concluído o anúncio dos itens, o
Deputado Daniel Almeida colocou em votação, pelo processo simbólico, os
Requerimentos, que foram aprovados. Na sequência e em cumprimento ao
Artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Daniel Almeida convidou o
Deputado Leonardo Monteiro para assumir a direção dos trabalhos. Já na
Presidência, o Deputado Leonardo Monteiro deu continuidade à apreciação do
item seguinte da pauta. 10 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 -
do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no
âmbito desta Comissão para debater sobre os impactos econômicos e sociais
com o possível fechamento da Rede Carrefour". O Deputado Daniel Almeida,
no uso da palavra justificou os motivos para a realização do evento em
questão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Leonardo Monteiro, no
exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o
Requerimento, que foi aprovado com a subscrição do Deputado Luiz Carlos
Motta. Finalizada a apreciação dos requerimentos pautados, o Deputado
Daniel Almeida, tendo reassumido a Presidência, deu conhecimento ao
Colegiado dos Requerimentos, de autoria da Deputada Flávia Morais, que
solicitavam a inversão de itens da pauta, os quais foram prejudicados,
tendo em vista que as matérias que seriam deliberadas na sequência
contemplariam o pleito da nobre Deputada. Desta forma, o Deputado Daniel
Almeida passou à apreciação das demais matérias pautadas. B – Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: 11 – EMENDA DOS SENADO AO PROJETO
DE LEI Nº 618/2022 - (PLC 151/2015) - que "dispõe sobre o exercício da
profissão de Podólogo e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Regulamentando o exercício profissional da Podologia. Relatora: Deputada
Flávia Morais. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal
ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, com exceção do parágrafo único do art.
3º e do art. 4°, mantidos na forma do projeto aprovado na Câmara dos
Deputados, e pela rejeição do art. 7º da Emenda Substitutiva do Senado
Federal. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura
do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a
matéria, o Deputado Daniel
Almeida, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo
simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 12 - PROJETO DE
LEI Nº 6.689/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº
8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do
advogado privado". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela
aprovação, com Substitutivo. Após manifestações dos Deputados Luiz Gastão
e Sanderson, a Deputada Flávia Morais, tendo em vista necessidade de novo
estudo da matéria, solicitou à Presidência a retirada deste item da pauta.
Desta forma, o Deputado Daniel Almeida acatou a solicitação da nobre
relatora. Retirado de pauta de
Ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.050/2016 - da Sra. Erika Kokay
- que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do
Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de
segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Relatora: Deputada Flávia
Morais. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Deputada Flávia Morais, no
uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Finalizada a leitura, o Deputado Luiz
Gastão solicitou vista da matéria, que, sendo regimental, foi
concedida. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.774/2023 - do Sr. Domingos
Neto - que "altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor
sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval
para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências".
Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luiz
Gastão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a
leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Daniel Almeida colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.008/2020 - do Senado Federal
- Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,
para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários
dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº
13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de
financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia
solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR)". Relator:
Deputado Carlos Veras. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Veras,
no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e
não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Daniel Almeida, no
exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o
parecer do relator, que foi aprovado. Na sequência, o Deputado Daniel
Almeida parabenizou o relator da matéria em questão e concedeu-lhe a
palavra. Finalizada a fala do Deputado Carlos Veras, a palavra foi passada
ao Deputado Bohn Gass, que ressaltou a importância da aprovação da matéria
que fora aprovada. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e um minuto,
o Deputado Daniel Almeida, no exercício da Presidência, declarou
encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da
Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx.
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