TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A- Assuntos internos:

Arquivamento de requerimentos referentes ao ano de 2023.

B - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste dos valores dos honorários pagos aos profissionais que prestam serviço pericial no âmbito da assistência judiciária gratuita com a presença dos seguintes convidados: Marilene Campos Silva – perita judicial;  Valneia Martins da Silva - perita judicial; Virgínia Pires de Freitas - perita judicial; Maria Rosane Oliveira Costa - perita judicial; Ermilina Gomes de Santana - perita judicial e Representante do Conselho da Justiça Federal."

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Waldemar Oliveira - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas".

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de subcomissão para acompanhamento do processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a administração tributária. "

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - dos Srs. Tadeu Veneri e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre transferir as operações das loterias federais para uma empresa subsidiária na Caixa Econômica Federal com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Sr. Sérgio Takemoto - Presidente da Fenae - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa; r. Eduardo Moreira - Representante do ICL Notícias; Sra. Juvândia Moreira Leite - Presidenta da Contraf/CUT- Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro; Sr. Luis Nassif - Jornalista e epresentante do Sindicato dos Lotéricos."

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Visita Técnica no município de Belo Horizonte com o intuito de acompanhar o processo de expansão do Metrô com a construção da Linha 2, que ligará a região do Barreiro à região Oeste da cidade".