TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. General Girão - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Goés, para informar sobre a atuação da pasta no Projeto de Integração do Rio São Francisco".

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira".

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja".

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. "

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Josivaldo Jp - que "requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 20ª Edição da AgroBalsas, a ser realizada no mês de maio de 2024".

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Josivaldo Jp - que "requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 54ª EXPOIMP, Exposição Agropecuária de Imperatriz, a ser realizada no mês de julho de 2024".

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para debater os impactos das invasões de imóveis rurais no contexto socioeconômico do país".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2023 - do Sr. Emidinho Madeira - que "altera os arts. 18-A e 18-E da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao produtor rural associado às cooperativas agropecuárias a inscrição como Microempreendedor Individual - MEI; para facultar ao empreendedor que exerça a atividade de prestação de serviços no âmbito rural a utilização de equipamentos próprios ou de terceiros na realização do serviço; e para estabelecer reajuste anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no limite de valor de receita bruta para enquadramento como MEI".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 29/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 29/11/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.927/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998 "
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 20/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.475/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/11/2023.
Iniciada a Discussão, em 08/11/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Samuel Viana (PL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. João Daniel (PT-SE), em 08/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 19/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.