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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª
REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 20 DE
MARÇO DE 2024.
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Às nove horas e trinta e oito minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente ; Alfredo Gaspar, Amom Mandel, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Coronel Telhada, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Filipe Barros, Flávio Nogueira, Florentino Neto, General Girão, General Pazuello, Gervásio Maia, Glauber Braga, Jonas Donizette, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Mario Frias, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Ricardo Salles, Robinson Faria e Rodrigo Valadares - Titulares; Albuquerque, Cezinha de Madureira, Dandara, Daniela Reinehr, David Soares, Duda Salabert, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo, Rui Falcão, Vinicius Carvalho, Yandra Moura e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Baleia Rossi, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Fernanda Melchionna, Jefferson Campos e Stefano Aguiar. Justificaram a ausência a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Aécio Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 13 de março de 2024, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. A seguir, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) participo ao Colegiado que nesta terça-feira, 19, reuni-me com o Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro, com quem conversei sobre o interesse desta Comissão em recebê-lo o mais brevemente possível, em audiência pública, juntamente com os comandantes da Marinha, do Exército e da aeronáutica, para tratar das prioridades da pasta para 2024 e outros temas relevantes da defesa. Também conversamos sobre o estado atual dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas e a necessidade de conferirmos maior previsibilidade orçamentária para atendê-los; 2) Gostaria, ainda, em nome desta comissão, de parabenizar o Esquadrão Pampa, sediado na Base Aérea de Canoas, no Rio grande do sul, que na última semana atingiu a marca de 100 mil horas de voo em aeronaves de caça F-5, peça fundamental do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) Com a modernização do projeto, o F-5M possui aviônicos, sistemas aeroembarcados e armamentos que o capacitam a operar nos cenários mais complexos; 3) como parte do processo de adaptação de equipamentos e estruturas para inclusão feminina no setor operativo, a Marinha também tem dado grandes exemplos de inclusão, respeitando as especificidades femininas e reforçando a equidade entre homens e mulheres. Neste sentido, quero destacar o papel desempenhado pela Capitão-Tenente Sabrina Caldeira Fernandes da Silva que, durante a 42ª Operação Antártica (OPERANTAR), que ocorre até abril, foi qualificada como a primeira mulher da Marinha do Brasil para o serviço de Oficial de Quarto no desafiante ambiente antártico. Isso significa que a militar se tornou apta a conduzir o navio em diversas situações operativas, como na travessia do Estreito de Drake, durante operações aéreas, no lançamento e recolhimento de acampamentos científicos, nas tarefas logísticas afetas à Estação Antártica Comandante Ferraz. Além dela, a Capitão de Corveta Luciana Mendes é a atual Consultora Jurídica do Estado-Maior da Combined Task Force 151, com atuação em área de conflito no Oriente Médio, com foco na repressão à pirataria no Mar Vermelho, Golfo de Aden e Mar Arábico. Parabéns à Marinha do Brasil e às oficiais mulheres, que assumem cada vez mais protagonismo! 4) e por fim, gostaria de reforçar o pedido para que os partidos com assento nesta Comissão indiquem os seus coordenadores de bancada, de modo que possamos facilitar a nossa interlocução e o encaminhamento de entendimentos voltados ao bom e célere andamento dos trabalhos legislativos neste Colegiado, bem como para concluirmos o texto do Acordo de Procedimentos para o ano de 2024. Até o presente momento, recebemos a indicação dos seguintes coordenadores: PL, Deputado Ricardo Salles; PSB, Deputado Gervásio Maia; Cidadania, Deputado Amom Mandel; Novo, Deputado Marcel Van Hattem; União Brasil, Deputado Rodrigo Valadares; PSD, Deputado Átila Lins.” Na sequência, deu início à apreciação da ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à perseguição política e atos de violência física contra Maria Corina Machado, na Venezuela". Subscreveram a matéria os Deputados Coronel Telhada (PP/SP), David Soares (UNIÃO/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Filipe Barros (PL/PR) e Marcel Van Hattem (Novo/RS). Manifestou-se o autor, bem como os Deputados Albuquerque, Alfredo Gaspar, Arlindo Chinaglia, Coronel Telhada, David Soares, Duda Salabert, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Flávio Nogueira, General Girão, General Pazuello, Glauber Braga, Marcel Van Hattem, Ricardo Salles e Rodrigo Valadares. O Presidente esclareceu que, por se tratar de moção relacionada a ato ou acontecimento internacional, a votação se daria pelo processo nominal, exigida a maioria absoluta para sua aprovação, nos termos do artigo 117, parágrafo 4º do Regimento Interno e Questão de Ordem nº 75, de 2019. Esclareceu, ainda, que, as Deputadas e Deputados que registraram presença na Comissão, mas não estavam presentes no plenário, poderiam votar pelo aplicativo Infoleg Celular, clicando na opção item em votação. Na sequência, deu início ao processo de votação que resultou na apuração de 25 (vinte e cinco) votos, sendo 17 (dezessete) favoráveis e 8 (oito) contrários, ficando o requerimento rejeitado por falta de quórum. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das negociações em andamento para a celebração de um Acordo Birregional de Associação Mercosul – União Europeia". Manifestaram-se o autor e os Deputados Glauber Braga, Jonas Donizetti e Ricardo Salles. Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 447/2023 - do Poder Executivo - (OF 650/2023) - que "texto das emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO), adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da IMO, em dezembro de 2021". RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação. Atendendo ao pedido do Presidente o Deputado Filipe Barros procedeu à leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.477/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira, em 16/08/2023. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna, em 29/08/2023. Ausente a Relatora, o Presidente abriu a discussão da matéria, esclarecendo que o Parecer do Relator já fora lido em reunião anterior, tendo concedido a palavra ao Deputado Glauber Braga que leu o Voto em Separado da Deputada Fernanda Melchionna, pela rejeição da matéria, tendo ao final solicitado ao Presidente que retirasse o projeto de pauta, de oficio. Manifestaram-se o Presidente, para esclarecimentos, bem como os Deputados Florentino Neto e Arlindo Chinaglia, contra a matéria. Em votação foi aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto (inclusão de emenda). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.429/2019 - do Sr. Da Vitoria - que "inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Arlindo Chinaglia. Manifestaram-se o autor do Requerimento, contra o projeto e defendendo a necessidade da oitiva da Marinha do Brasil sobre o assunto, e o Deputado Ricardo Salles, contra a retirada. Orientaram pela não retirada de pauta: PL, PP, Federação, Progressistas e Minoria, e pela retirada o PT. Em votação foi rejeitada a retirada de pauta. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o seu voto, após o que concedeu vista aos Deputados Arlindo Chinaglia e Ricardo Salles, que haviam se manifestado neste sentido para melhor conhecimento e esclarecimento do tema. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.179/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Estatuto do Turista". RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Ausente o Relator, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Coronel Telhada que fez a leitura do Voto do Relator, após o que solicitou vista da matéria. Vista ao Deputado Coronel Telhada. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021) RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.226/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar, em 06/12/2023. Iniciada a Discussão, em 06/12/2023. Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 06/12/2023. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 06/12/2023. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Arlindo Chinaglia, que se manifestou, juntamente com o Deputado Alfredo Gaspar, favoravelmente. Retirado de pauta, por acordo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou reunião para a quarta-feira seguinte, dia vinte e sete de março de 2024, no mesmo plenário, às 9 horas, para discussão e votação de propostas legislativas, bem como para a realização da eleição para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes da CREDN. E, para constar, eu, Marina Albuquerque Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x |