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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2024.
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Às
dez horas e dez minutos do dia vinte e um de março de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Duarte Jr. - Titular. Compareceram
também os Deputados: Átila Lins, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt e
Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados:
Carol Dartora, Fernanda Melchionna, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro,
Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela
Reis, Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA:
O
Presidente,
Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de
audiência pública, convocada para discutir a "Legislação que Regulamenta a
Profissão de Motorista de Aplicativo", atendendo ao Requerimento nº 6/24,
de sua autoria. A seguir, saudou os convidados da audiência pública,
apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos
seguintes convidados: 1
- Jair Gomes de Almeida, Motorista de Aplicativo do Distrito Federal; 2 -
Renata Dutra, Representante da Associação Brasileira de Estudos do
Trabalho – ABET e membro da Rede de Estudos e Monitoramento
Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR; 3 - Tadeu Henrique Lopes
da Cunha, Procurador do Trabalho e Gerente Nacional do Projeto Estratégico
Plataformas (participação remota); 4 - Paulo Xavier, Presidente da
Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP
(participação remota); 5 - Abel Santos, Diretor Administrativo e
Secretário da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas
do Distrito Federal e Entorno - ATAM DF (participação remota); 6 - Carina
Mineia dos Santos Trindade, Representante da Federação Nacional dos
Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos -FENASMAPP (participação remota);
7 - Joelci Batista de Moraes, Representante da Associação Liga dos
Motoristas de Aplicativos RS - ALMA (participação remota); 8 - Rodrigo
Carelli, Coordenador do Grupo Direito do Trabalho no Século XXI - TRAB21
(participação remota); 9 - Simone Almeida, Representante do Sindicato dos
Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais
- SICOVAPP MG (participação remota). Fizeram uso da palavra os Deputados:
Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Sâmia Bonfim, Hildo do Candango. A
seguir, o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes: Hítalo,
Alan, Mauro, Denis, Jean Carlo, Johnny Breno, Adelson Ribeiro, Gleidson
Veras, Leandro Mendes, Sérgio Guerra, Luís, Duda, Jonatas Amorim, Welington,
Vladimir.
Ficou decidido, como encaminhamento desta reunião, que esta Presidência
enviará ofício ao Poder Executivo solicitando a retirada da urgência
constitucional, bem como ao Presidente da Câmara dos Deputados,
solicitando a não colocação da matéria em votação, caso não haja acordo
com os trabalhadores.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
treze horas e um minuto.
E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |