CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/03/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Darci de Matos - que "requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos"


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "requer audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte com a finalidade de discutir sobre problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros: cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país".


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Mauricio Marcon - (PLP 12/2024) - que "dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Nicoletti - (REQ 5/2024) - que "requerimento de audiência pública Segurança nas Ferrovias Federais - aditamento"


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Alex Santana - que "requer a realização de Audiência Pública, com o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Exmo. Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para debate e apresentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover".


6 -

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac. "


7 -

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos previstos neste ano para o Aeroporto de Congonhas-SP".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.425/2020 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.902/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.487/2021 - dos Srs. Ricardo Silva e Paulo Ramos - que "denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MAURICIO NEVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). "
RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 720/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente". (Apensado: PL 5056/2023)
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5056/2023, apensado.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.095/2023 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.