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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 20 DE MARÇO DE 2024 Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Ferrari - Presidente; Hugo Leal, Samuel Viana e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Adriano do Baldy, Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Duarte Gonçalves Jr, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Max Lemos, Messias Donato, Otto Alencar Filho, Raimundo Santos, Roberta Roma, Rodrigo de Castro e Washington Quaquá - Titulares; Bebeto, Célio Silveira, Danilo Forte, Diego Andrade, Diego Coronel, Domingos Sávio, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, General Pazuello, Icaro de Valmir, Josias Gomes, Lafayette de Andrada, Leo Prates, Leônidas Cristino, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Pinheirinho, Rubens Otoni, Sidney Leite, Silvia Waiãpi, Tião Medeiros e Ulisses Guimarães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Paulinho da Força e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Fernandes, Domingos Neto, Geraldo Mendes, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Mário Heringer, Padovani, Paulo Azi e Vander Loubet. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias deliberativa, de instalação e de eleição realizadas nos últimos dias treze de dezembro de dois mil e vinte e três; seis e treze de março do corrente ano, respectivamente; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento, para conhecimento, do Aviso nº 131 - GP/TCU, de cinco de março de dois mil e vinte e quatro, que encaminha cópia do Acordão 240/2024, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, que apreciou os autos do TC-020.858/2023-0, da relatoria do Ministro Haroldo Cedraz, que trata da “fiscalização da estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com a finalidade institucional de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos da política nuclear brasileira e diretrizes do Governo Federal”. O Senhor Presidente informou que a consulta ao documento em questão poderia se realizar mediante acesso à página institucional do Tribunal de Contas da União na internet. O Senhor Presidente anunciou, então, que, em razão da perda de oportunidade, decorrente da não apreciação no decurso da sessão legislativa anterior, propunha o arquivamento dos seguintes requerimentos: nºs 78, 80, 81, 89, 103, 127, 129, 159, 163, 178, 179 e 189, todos de 2023, tendo obtido a anuência do Colegiado. O Senhor Presidente esclareceu que o membro da Comissão que porventura entendesse de maneira diversa, teria a faculdade de reapresentar o respectivo requerimento de seu interesse. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Senhor Dimas Fabiano - que "requer Moção de Aplausos ao Vereador Vladimir Bananeiro pela iniciativa do Projeto Pomar Urbano, na cidade de Itajubá/MG". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Senhor Carlos Zarattini - que "requer que seja enviado convite ao Senhor Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, para que preste esclarecimentos sobre a retomada das obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE), como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC". O primeiro parlamentar a subscrever o Requerimento foi o Deputado Merlong Solano, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Também subscreveram o Requerimento os Deputados Arnaldo Jardim, Sidney Leite, Otto Alencar Filho, Benes Leocádio, Max Lemos e Raimundo Santos. O Deputado Sidney Leite solicitou aditamento do Requerimento, no sentido de que se incluísse a Brasken no objeto da prestação dos esclarecimentos requeridos. O Deputado Leônidas Cristino também solicitou aditamento, no sentido de que se incluíssem, no objeto da prestação dos esclarecimentos requeridos, os investimentos em energias renováveis feitos pela Petrobras. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Senhor Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os investimentos em energia para zona rural e agroindústria no estado de Minas Gerais". O Deputado Samuel Viana subscreveu o Requerimento, sobre cujo mérito discorreu. Também subscreveu o Requerimento o Deputado Duarte Gonçalves Jr, que se manifestou favoravelmente à matéria. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Senhora Greyce Elias - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Silvia Waiãpi, que, tendo subscrito o Requerimento, discorreu sobre o mérito. Também subscreveram o Requerimento os Deputados Icaro de Valmir, Samuel Viana, Messias Donato e Duarte Gonçalves Jr. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Senhor Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei nº 4.831/2023, 444/2024, 445/2024 e 446/2024". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Autor propôs votação em globo para esta proposição e os itens 6 e 11 da pauta, ao que obteve a anuência do Colegiado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Ícaro de Valmir, Coronel Chrisóstomo e Sidney Leite. O Deputado Coronel Chrisóstomo propôs aditamento do Requerimento no sentido de se incluísse na lista de convidados o Senhor Rodrigo Ferreira, Presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia - Abraceel. O Deputado Beto Pereira também sugeriu aditamento, no sentido de se incluir na lista de convidados o Senhor Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar. O Deputado Carlos Zarattini também sugeriu aditamento do Requerimento, no sentido de que se incluísse na lista de convidados a Senhora Carlotta Aquino, Diretora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. Além dos deputados citados, discutiram, ainda, a matéria, os Deputados Carlos Zarattini, Beto Pereira, Leo Prates e Messias Donato. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os aditamentos sugeridos. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Senhor Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a importância do biometano no transporte". O Autor havia proposto votação em globo para esta proposição e os itens 5 e 11 da pauta, ao que obteve a anuência do Colegiado. O Senhor Presidente concedeu, inicialmente, a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. A Proposição foi subscrita pelos Deputados Sidney Leite e Coronel Chrisóstomo. O Autor propôs aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados o Senhor Rogério Manso, Representante da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto – ATGAS, bem como do Senhor Antônio Carlos Viola Silva, Presidente-Executivo do Sindicado das Distribuidoras de Combustíveis de Gás – SINDIREPA. O Deputado Coronel Chrisóstomo também sugeriu aditamento, no sentido de que se incluísse na lista de convidados o Senhor Márcio Félix, Representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo – ABPIP. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os aditamentos sugeridos. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Senhor Raimundo Santos - que "requer seja convidado Sua Excelência o Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia, com a finalidade de apresentar as prioridades da respectiva pasta para o ano de 2024". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a matéria. O Deputado Danilo Forte subscreveu o Requerimento e se manifestou favoravelmente ao mérito. Discutiram a matéria os Deputados Max Lemos, Leônidas Cristino, Hugo Leal e Carlos Veras. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Senhor Domingos Neto - que "requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás, Senhor Jean Paul Terra Prates, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras aos seus acionistas". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Jardim, Hugo Leal e Merlong Solano, que se manifestaram favoravelmente ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Senhor Benes Leocádio - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Energias Renováveis". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Otto Alencar Filho, Gabriel Nunes, Leônidas Cristino e Samuel Viana, que se manifestaram favoravelmente ao mérito da Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Senhor Carlos Zarattini - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Óleo, Gás e Carvão". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Carlos Veras e pela Deputada Silvia Waiãpi, que discorreram sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Senhor Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Coronel Chrisóstomo subscreveu o Requerimento e sugeriu seu aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados o Senhor Márcio Félix, Presidente da ABPIP. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 635/2019 - do Senhor Cássio Andrade - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel". Relator: Deputado Gabriel Nunes. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2019, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Senhor João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Senhores Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Carlos Veras. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Senhor Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Senhor Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Geraldo Mendes. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.149/2020 - do Senhor Efraim Filho - que "inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. " Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 CME. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021 - da Senhora Iracema Portella - que "projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.525/2023 - da Senhora Iza Arruda - que "institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/2023 - do Senhor Zé Trovão - que "dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.479/2023 - do Senhor Jorge Goetten - que "confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica". Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |