> Pauta - CSAUDE - 20/03/2024 09:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024.

Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Francisco - Presidente; Dimas Gadelha, Flávia Morais e Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Amom Mandel, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bebeto, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dr Fabio Rueda, Dr. Allan Garcês, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jorge Solla, Meire Serafim, Misael Varella, Padre João, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Rosângela Moro, Silvia Cristina, Silvio Antonio, Thiago de Joaldo, Weliton Prado e Zé Vitor - Titulares; Afonso Hamm, Ana Paula Leão, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Dra. Alessandra Haber, Flávio Nogueira, Helena Lima, Hélio Leite, Henderson Pinto, Juliana Cardoso, Lindbergh Farias, Maria Rosas, Matheus Noronha, Professor Alcides, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Franciane Bayer e Greyce Elias, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Ana Paula Lima, Célio Silveira, Dani Cunha, Dorinaldo Malafaia, Jandira Feghali, José Nelto, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Osmar Terra, Paulinho da Força, Paulo Folletto e Ruy Carneiro.Justificaram a ausência os Deputados Célio Silveira, Osmar Terra e Paulo Folletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião de instalação e eleição, realizada no dia 6 de março de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente recebido pela Comissão e informou que as correspondências estão à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de ampliar o debate sobre diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças renais". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, PADRE JOÃO, DR. ZACHARIAS CALIL, GERALDO RESENDE, CLODOALDO MAGALHÃES E DANIEL BARBOSA. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir o Transtorno do Espectro Autista e as Doenças Raras". PREJUDICADO, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO N. 309/2023, APROVADO NA REUNIÃO DELIBERATIVA DO DIA 06/12/2023. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Célio Silveira - que "requer o envio de convite para o comparecimento da ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar informações sobre as ações de prevenção e combate às arboviroses, em especial a Dengue, desenvolvidas pelo Ministério da Saúde nos anos de 2023 e 2024". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA, HENDERSON PINTO, DR. LUIZ OVANDO, RAFAEL SIMÕES E RICARDO MAIA E PELA DEPUTADA MARIA ROSAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DANIEL BARBOSA. APROVADOS OS SEGUINTES ADITAMENTOS, APRESENTADOS PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO: MARCELO POLACOW BISSON, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRF-SP); E ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR, COORDENADOR DO MOVIMENTO EXIJA BULA. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater e a acompanhar o cenário de incidência da dengue no Brasil, impactos e medidas de combate à doença". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, AMOM MANDEL, DR. LUIZ OVANDO, JORGE SOLLA, DANIEL BARBOSA, RICARDO MAIA E CLODOALDO MAGALHÃES E PELA DEPUTADA MARIA ROSAS. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre assistência em Hepatologia no SUS". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a carreira de auditoria do SUS". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E CLODOALDO MAGALHÃES. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Jorge Solla - (PL 5875/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RAFAEL SIMÕES, RICARDO MAIA E CLODOALDO MAGALHÃES. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, RAFAEL SIMÕES E RICARDO MAIA. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 5875/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, JORGE SOLLA E RAFAEL SIMÕES. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 1774/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora ao PL 1.774, de 2019, que Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DANIEL BARBOSA E PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. APROVADO O SEGUINTE ADITAMENTO, APRESENTADO PELO DEPUTADO BEBETO: REPRESENTANTE DA UNIÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS (UNECS). 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 5875/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E RAFAEL SIMÕES. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - (PL 3514/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA E CLODOALDO MAGALHÃES. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 - dos Srs. Rosângela Moro e Dr. Zacharias Calil - que "requeremos a constituição da Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras". PREJUDICADO, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO N. 309/2023, APROVADO NA REUNIÃO DELIBERATIVA DO DIA 06/12/2023. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer seja convidada a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca das Notas Técnicas Conjuntas nº 37/2023-SAPS/SAES e nº 2/2024-SAPS/SAES do Ministério da Saúde e apresentar as ações implementadas pela Pasta no primeiro ano de Gestão". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO E JORGE SOLLA. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de atualização da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. " APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, AMOM MANDEL, RAFAEL SIMÕES, RICARDO MAIA E DR. FABIO RUEDA. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de doenças raras na grade curricular de cursos de ensino superior de saúde. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, DR. ZACHARIAS CALIL, GERALDO RESENDE E DR. FABIO RUEDA. APROVADO O SEGUINTE ADITAMENTO, APRESENTADO PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO: REPRESENTANTE DA AFYA EDUCAÇÃO MÉDICA. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário, na Cidade de São Paulo, capital do estado, para discutir sobre questões atinentes a Doenças Raras, em especial a Púrpura Trombocitopênica Imune (PTI), e aprofundar o conhecimento sobre a Fibromialgia e seus efeitos, doença que atinge pelo menos 3% da população brasileira". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, RAFAEL SIMÕES E RICARDO MAIA. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de pessoas com autismo pelos planos de saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS E FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, DR. ZACHARIAS CALIL E DR FABIO RUEDA. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o transtorno do espectro autista, com ênfase na necessidade de inclusão de forma abrangente e precisa da população autista nos estudos e censos, bem como discutir os desafios enfrentados por esse público e propor soluções para sua efetiva inclusão". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE E PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E MARIA ROSAS. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para debater as implicações da Lei 14.338/2022 e a Consulta Pública da ANVISA sobre a adoção da bula digital". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DANIEL BARBOSA. APROVADO O SEGUINTE ADITAMENTO, APRESENTADO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO: REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E BIOSSIMILARES (PRÓGENÉRICOS). 23 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos do invisibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater os desafios assistenciais dos pacientes de Edema Macular Diabético no SUS: necessidades não atendidas nos Protocolos Clínicos e Sistema de Financiamento". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS HÉLIO LEITE E DR. FABIO RUEDA. 25 - REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Neurocirurgião". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILVIO ANTONIO E PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. 26 - REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Visita Técnica de membros da Comissão de Saúde, para a inauguração da ampliação do prédio da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD na Cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HÉLIO LEITE. 27 - REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 85/2024) - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, para debater sobre o PL Nº 85/2024 que dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único da Saúde (SUS). " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 28 - REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto das complicações do diabetes na saúde pública do Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL BARBOSA, GERALDO RESENDE, DR. ZACHARIAS CALIL E PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. 29 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Florentino Neto - (PL 4214/2023) - que "realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4214/2023, que dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. 30 - REQUERIMENTO Nº 30/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a instalação da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista, as Doenças Raras e demais Neurodiversidades". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E HÉLIO LEITE. 31 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a recriação da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO, JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE. 32 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "solicita realização de Audiência Pública sobre o Abril Marrom, alerta sobre a prevenção, o Combate e a Reabilitação aos diversos tipos de cegueiras". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 33 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da autorização pela ANVISA do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenne". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública em homenagem aos 10 Anos do Grupo Mulheres do Brasil e as ações a Frente Unidos pela Vacina". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E FLÁVIA MORAIS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE. 35 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o MARÇO BORGONHA marca a conscientização sobre o MIELOMA MÚLTIPLO e os desafios da jornada do paciente. " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO AMOM MANDEL. 36 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a Criação da Subcomissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a Lei 14.758/23. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, BEBETO E HÉLIO LEITE. 37 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Dr. Francisco - que "requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para prestar informações sobre as ações da Pasta para melhorar a eficiência da gestão dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BEBETO, DR. LUIZ OVANDO, JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 38 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias". RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 40 - PROJETO DE LEI Nº 63/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 41 - PROJETO DE LEI Nº 3.872/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "permite a dedução, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de doações efetuadas em benefício de Organizações da Sociedade Civil e de fundos patrimoniais, que atuem na área de saúde". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250 de 1995, 9.532 de 1997 e 13.800 de 2019. RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.267/2022 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DEP. OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE). APROVADO O PARECER. 43 - PROJETO DE LEI Nº 2.892/2022 - do Sr. David Soares - que "determina diretrizes para auxiliares de psicologia. " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC)". (Apensado: PL 666/2023 (Apensado: PL 4783/2023)) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 666/2023 e do PL 4783/2023, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O PARECER. 45 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - dos Srs. Weliton Prado e Silvia Cristina - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 46 - PROJETO DE LEI Nº 3.930/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada". RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO RICARDO SILVA. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, o Presidente consultou o plenário sobre a realização de reunião para eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, logo a seguir, mediante acordo. Não houve manifestação contrária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião, logo a seguir, para eleição das Vice-Presidências da Comissão e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.