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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024.
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Às quinze horas do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Alfredinho, Amaro Neto, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Fábio Teruel, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Marangoni, Paulo Magalhães, Rodrigo Gambale, Silvye Alves e Washington Quaquá - Titulares; André Figueiredo, Bibo Nunes, Franciane Bayer, Gilvan Maximo, Gustavo Gayer, Luciano Alves, Ricardo Ayres e Rodrigo Estacho - Suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Dani Cunha, David Soares, Fernando Coelho Filho, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Luciano Azevedo, Luizianne Lins, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Mauricio Marcon, Rubens Pereira Júnior e Simone Marquetto. ABERTURA: A reunião foi presidida pelo Deputado Cleber Verde que, ao verificar a regularidade do quórum, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão, realizada no dia 13 de março de 2024. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Cleber Verde informou que o Expediente encontrava-se disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de ausência: Deputado Fred Linhares, para a Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, de quarta-feira, 13 de março de 2024. Designações de relatoria: Em 14/3/2024: Ao Deputado Cezinha de Madureira: TVR Nº 3/21, TVR Nº 31/21, TVR Nº 57/21, TVR Nº 69/21, TVR Nº 100/21, TVR Nº 114/21, TVR Nº 137/21, TVR Nº 141/21, TVR Nº 233/21, TVR Nº 253/21, TVR Nº 305/21, TVR Nº 313/21, TVR Nº 319/21, TVR Nº 335/21, TVR Nº 361/21, TVR Nº 380/21, TVR Nº 385/21, TVR Nº 396/21, TVR Nº 414/21, TVR Nº 460/21, TVR Nº 463/21, TVR Nº 493/21, TVR Nº 3/22, TVR Nº 10/22, TVR Nº 14/22, TVR Nº 18/22, TVR Nº 24/22, TVR Nº 48/22, TVR Nº 56/22, e TVR Nº 57/22. Ao Deputado Cleber Verde: TVR Nº 9/23, TVR Nº 13/23, TVR Nº 14/23, TVR Nº 20/23, TVR Nº 23/23, TVR Nº 24/23, TVR Nº 27/23, TVR Nº 29/23, TVR Nº 30/23, TVR Nº 46/23, TVR Nº 48/23, TVR Nº 55/23, TVR Nº 67/23, TVR Nº 72/23, TVR Nº 76/23, TVR Nº 80/23, TVR Nº 81/23, TVR Nº 87/23, TVR Nº 89/23 e TVR Nº 93/23. À Deputada Dani Cunha: TVR Nº 157/22, TVR Nº 158/22, TVR Nº 160/22, TVR Nº 164/22, TVR Nº 166/22, TVR Nº 167/22, TVR Nº 170/22, TVR Nº 172/22, TVR Nº 173/22, TVR Nº 175/22, TVR Nº 184/22, TVR Nº 187/22, TVR Nº 189/22, TVR Nº 193/22, TVR Nº 196/22, TVR Nº 197/22, TVR Nº 200/22, TVR Nº 209/22, TVR Nº 211/22, TVR Nº 215/22, TVR Nº 219/22, TVR Nº 222/22, TVR Nº 227/22, TVR Nº 232/22, TVR Nº 234/22, TVR Nº 237/22, TVR Nº 241/22, TVR Nº 245/22, TVR Nº 247/22, TVR Nº 248/22, TVR Nº 253/22, TVR Nº 42/23 e TVR Nº 43/23. Ao Deputado David Soares: TVR Nº 58/22, TVR Nº 65/22, TVR Nº 74/22, TVR Nº 75/22, TVR Nº 82/22, TVR Nº 83/22, TVR Nº 86/22, TVR Nº 90/22, TVR Nº 97/22, TVR Nº 98/22, TVR Nº 103/22, TVR Nº 105/22, TVR Nº 111/22, TVR Nº 121/22 e TVR Nº 143/22. Ao Deputado Silas Câmara: TVR Nº 80/20, TVR Nº 127/20, TVR Nº 204/20, TVR Nº 241/20, TVR Nº 270/20, TVR Nº 286/20, TVR Nº 310/20, TVR Nº 314/20, TVR Nº 374/20, TVR Nº 434/20, TVR Nº 122/22 e TVR Nº 69/23. Em 15/3/2024: Ao Deputado Cezinha de Madureira: Projeto de Lei Nº 490/11 (PLS 500/2009) - (Apensados: PL 1944/2011, PL 7729/2014, PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013), PL 5049/2019, PL 8162/2014, PL 1550/2003, PL 1594/2003 (Apensados: PL 1632/2015 (Apensados: PL 2790/2015, PL 4822/2020 e PL 2020/2023), PL 8386/2017 (Apensado: PL 364/2023) e PL 3686/2021), PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensados: PL 5189/2013, PL 8177/2017 e PL 1959/2021 (Apensado: PL 1192/2023))), PL 7542/2006 (Apensado: PL 7284/2017), PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 (Apensado: PL 5706/2019), PL 7584/2014, PL 8249/2017 (Apensado: PL 2269/2021 (Apensado: PL 3022/2022 (Apensado: PL 3870/2023))), PL 2740/2019, PL 2927/2021 e PL 1230/2015); Projeto de Lei Nº 4.486/19; Projeto de Lei Nº 9.039/17; Projeto de Lei Nº 10.637/18; Projeto de Lei Nº 4.145/19; Projeto de Lei Nº 69/22; Projeto de Lei Nº 368/22; Projeto de Lei Nº 397/22; Projeto de Lei Nº 488/23; e Projeto de Lei Nº 873/23. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 1/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados com a cobertura de sinal da tecnologia 5G no País". Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor. 2 - Requerimento Nº 2/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinado a discutir sobre a prestação de serviços das operadoras de telefonia". Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor. 3 - Requerimento Nº 3/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento, da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura". Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor no momento da apreciação da matéria. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Amaro Neto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação para discutir o novo sistema projetado para combater a disseminação das Fake News nas redes sociais." Usou da palavra o Deputado Amaro Neto. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão, na lista de convidados, de representante da Avaaz. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Nesse momento, o Deputado Cleber Verde passou a condução dos trabalhos ao Deputado Amaro Neto. 5 - TVR Nº 80/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.893, de 2 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 6 - TVR Nº 127/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 1º de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 7 - TVR Nº 204/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.188, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 8 - TVR Nº 241/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.856, de 25 de abril de 2018, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 9 - TVR Nº 270/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 10 - TVR Nº 286/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.431, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 11 - TVR Nº 310/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.881, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 12 - TVR Nº 314/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.630, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 13 - TVR Nº 374/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.906, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 14 - TVR Nº 434/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.233, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara DŽOeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara DŽOeste, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 15 - TVR Nº 124/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.195, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipuã, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 16 - TVR Nº 156/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.892, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Aparecida DŽOeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida DŽOeste, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 17 - TVR Nº 275/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.639, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Avanhandava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avanhandava, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 18 - TVR Nº 349/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Nova Glória (ACNG) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Glória, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 19 - TVR Nº 487/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.842, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mocóca, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 20 - TVR Nº 60/2022 - do Poder Executivo - (MSC 624/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.195, de 12 de novembro de 2015, que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Manacapuru , Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 21 - TVR Nº 61/2022 - do Poder Executivo - (MSC 624/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 01 de fevereiro de 2016, que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parintins, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 22 - TVR Nº 63/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 11 de dezembro de 2013, que autoriza a Fundação Francisca Elci Monteiro Pádua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arneiroz, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 23 - TVR Nº 66/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.971, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão - ABCDR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 24 - TVR Nº 69/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.560, de 3 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 25 - TVR Nº 78/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.141, de 30 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 26 - TVR Nº 80/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 406, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Sertão de Forquilha - Rádio Comunitária Sertão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 27 - TVR Nº 87/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.102, de 2 de março de 2021, que autoriza a Associação de Apoio aos Deficientes de Pacajus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacajus, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 28 - TVR Nº 106/2022 - do Poder Executivo - (MSC 651/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.014, de 24 de novembro de 2021, que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 29 - TVR Nº 108/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Cultural Comunitária A Voz de Embu-Guaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 30 - TVR Nº 113/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 31 - TVR Nº 114/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 891, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto (AMAJPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 32 - TVR Nº 122/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 14 de março de 2018, que autoriza a Ótima - Organização de Transformação Social, Inclusão e Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 33 - TVR Nº 123/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.693, de 4 de abril de 2018, que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 34 - TVR Nº 124/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.405, de 16 de maio de 2018, que autoriza à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 35 - TVR Nº 132/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.487, de 24 de julho de 2019, que autoriza à Associação Cantina Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 36 - TVR Nº 133/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.174, de 27 de agosto de 2019, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Unistalda Campeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Unistalda, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 37 - TVR Nº 134/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.180, de 27 de agosto de 2019, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Arroio Ratense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 38 - TVR Nº 138/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 31 de janeiro de 2020, retificada no Diário Oficial da União publicado em 9 de junho de 2020, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari ACSEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 39 - TVR Nº 139/2022 - do Poder Executivo - (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.749, de 5 de dezembro de 2019, retificada no Diário Oficial da União publicado em 9 de junho de 2020, que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral , Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 40 - TVR Nº 150/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.460, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 41 - TVR Nº 151/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.087, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Distribuidora de Pão Aos Pobres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 42 - TVR Nº 152/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.088, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 43 - TVR Nº 161/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.593, de 11 de setembro de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 44 - TVR Nº 165/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.120, de 19 de novembro de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária - AJADAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 45 - TVR Nº 176/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.850, de 18 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Alegre FM Ltda.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 46 - TVR Nº 179/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.755, de 9 de novembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Iguaçu Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 47 - TVR Nº 180/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.757, de 9 de novembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 48 - TVR Nº 185/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 24 de julho de 2020, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura FM Santos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 49 - TVR Nº 204/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.617, de 14 de setembro de 2021, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 50 - TVR Nº 205/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.107, de 18 de novembro de 2021, que autoriza à Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 52 - TVR Nº 210/2022 - do Poder Executivo - (MSC 674/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.059, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão à Universidade Federal do Ceará - UFC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 53 - TVR Nº 217/2022 - do Poder Executivo - (MSC 733/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.238, de 24 de agosto de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 54 - TVR Nº 221/2022 - do Poder Executivo - (MSC 734/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.321, de 2 de maio de 2018, que autoriza à Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 55 - TVR Nº 242/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.515, de 30 de julho de 2019, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Concórdia de São Benedito para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Benedito, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 56 - TVR Nº 249/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.837, de 25 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Coreaú, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 57 - TVR Nº 251/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.854, de 28 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Farias Brito, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 58 - TVR Nº 252/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.858, de 28 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 59 - TVR Nº 12/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.871, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Moriá de Radiodifusão Comunitária de Macaraú - Santa Quitéria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Quitéria, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 60 - TVR Nº 39/2023 - do Poder Executivo - (MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.184, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 61 - TVR Nº 44/2023 - do Poder Executivo - (MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.865, de 18 de junho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 62 - TVR Nº 50/2023 - do Poder Executivo - (MSC 752/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.762, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 63 - TVR Nº 54/2023 - do Poder Executivo - (MSC 752/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.158, de 10 de fevereiro de 2020, que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Miraíma, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 64 - TVR Nº 59/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.357, de 11 de maio de 2016, que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO TELEUNISC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 65 - TVR Nº 69/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.158, de 31 de outubro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 66 - TVR Nº 82/2023 - do Poder Executivo - (MSC 755/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.250, de 24 de agosto de 2018, que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 67 - TVR Nº 83/2023 - do Poder Executivo - (MSC 755/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.808, de 9 de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Amaro Neto devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Cleber Verde. 51 - TVR Nº 208/2022 - do Poder Executivo - (MSC 674/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santarém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Cleber Verde agradeceu a presença de todos, convocou Reunião Deliberativa a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14 horas, naquele mesmo plenário e encerrou a Reunião às quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Silas Câmara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |