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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024.
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Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Alfredinho, Alice Portugal, Benedita da Silva, Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Fernanda Melchionna, Luizianne Lins, Mersinho Lucena, Raimundo Santos e Tarcísio Motta - Titulares; Abilio Brunini, Cabo Gilberto Silva, Coronel Telhada, Erika Kokay, Marcelo Crivella, Otoni de Paula, Talíria Petrone e Waldenor Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali, Lídice da Mata, Marcelo Queiroz, Roseana Sarney e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 06 de março de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Deputado Aliel Machado comunicou a visita, no dia 07 de março, como primeiro ato na qualidade de presidente da Comissão de Cultura, a Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para colocar a Comissão à disposição do Ministério e convidá-la para comparecer o este colegiado. Como resultado desse convite, a Ministra da Cultura aceitou e confirmou sua presença na reunião da comissão em data a ser marcada, para conhecermos as propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, discutir questões relevantes relacionadas à cultura e colaboração entre o Ministério e esta Comissão. Em seguida, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento 08/2023, por ter perdido a oportunidade e comunicou os dias e horários das reuniões deliberativas e audiências públicas da comissão. O Presidente colocou em apreciação o Acordo de Procedimentos adotado pela Comissão em 2024, que foi APROVADO. Comunicou aos senhores Membros que a Comissão adota, desde 2013, a Súmula de Recomendação aos Relatores, que define parâmetros de referência às decisões do Colegiado, e que o documento se encontra disponível na página da Comissão na internet. Em seguida o Presidente informou que apenas serão pautados os projetos que cumprirem a Súmula. Informou, ainda, que os pedidos de relatoria deverão ser encaminhados à secretaria da comissão através do InfolegComunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE ". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. CABO GILBERTO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a debater os resultados da Conferência Nacional de Cultura". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Aliel Machado - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados “Expresso 168” da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo. " APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Aliel Machado - que "solicita que sejam instituídos os “Manifestos Culturais” como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura. " APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja feito o convite a Exma. Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para apresentar as Propostas Aprovadas na 4ª CNC e planos para gestão no ano de 2024". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para o debate sobre a situação do Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. TARCISIO MOTTA. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para tratar da situação do sitio arqueológico Cais do Valongo". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO DEP. TARCISIO MOTTA. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.000/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a finalidade de criminalizar a conduta de utilização de recursos públicos para a realização de projetos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas". (Apensado: PL 9230/2017) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9230/2017, apensado. O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.820/2022 - da Sra. Carla Zambelli - que "tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940. RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.613/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "declara o Projeto Rondon bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.223/2019 - do Senado Federal - Esperidião Amin - que "confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante". (Apensado: PL 4635/2019) RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4635/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.517/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon". (Apensado: PL 2403/2021 (Apensado: PL 2408/2021)) RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2408/2021, e do PL 2403/2021, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.046/2021 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 340/2018) - que "inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". (Apensado: PL 1744/2019) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1744/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. CABO GILBERTO SILVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP. TARCÍSIO MOTTA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 761/2022 - do Senado Federal - Eliziane Gama - que "inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 423/2023 - do Senado Federal - Teresa Leitão - que "reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 477/2023 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.045/2023 - do Senado Federal - Ivete da Silveira - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento dos espetáculos artísticos que especifica". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.716/2023 - do Senado Federal - Fernando Dueire - que "inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. " RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins". RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.047/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.670/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "declara patrimônio nacional cultural, histórico, artístico e imaterial do brasil a pipa, e institui o "dia da pipa". " RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. Discutiu a matéria o Dep. Aliel Machado 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.376/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.513/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "fica expressamente proibida a retirada de qualquer homenagem feitas a pessoas elencadas nesta Lei, pelo Poder Executivo e dá outras providências" RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 127/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 371/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.464/2022 - da Sra. Eliza Virgínia - que "institui e declara a Harpa Cristã como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.005/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a exibição de cigarros e demais produtos fumígeros em programas transmitidos por emissoras de televisão de sinal aberto". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.379/2023 - da Sra. Dandara - que "institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dá a denominação de “ODILON VITORINO DE SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.623/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "inscreve o nome de Zacimba Gaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.882/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "inscreve o nome de João Nogueira Jucá no livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.967/2023 - do Sr. Wellington Roberto - que "denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.240/2023 - do Sr. Pastor Gil - que "declara como patrimônio cultural imaterial brasileiro as músicas sacras e a música gospel, assim como os eventos a elas relacionados com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 36 - PROJETO DE LEI Nº 4.248/2023 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o Dia Nacional do Bambu e das Fibras Naturais, e ser comemorado no dia 18 de setembro". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 37 - PROJETO DE LEI Nº 4.325/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "inscreve Esperança Garcia no Livros dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 4.617/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "confere ao Município de Ibatiba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Tropeiro. " RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 39 - PROJETO DE LEI Nº 5.121/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "confere ao município de Boa Vista, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. " RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 40 - PROJETO DE LEI Nº 5.288/2023 - do Sr. Roberto Duarte - que "declara o “Quibe de Arroz” Patrimônio Cultural Imaterial do Acre. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 5.357/2023 - do Sr. Albuquerque - que "cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Na sequência concedeu a palavra aos Deputados Albuquerque e Otoni de Paula. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |