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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024.
Às quatorze horas e
trinta minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a
Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Litro - Presidente; Marcos
Aurélio Sampaio - Vice-Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes,
Daniel Trzeciak, Keniston Braga, Paulinho Freire, Rodrigo Gambale e Washington
Quaquá - Titulares; Daniel Barbosa, Eduardo Bismarck, Jorge Goetten, Leur
Lomanto Júnior, Marangoni, Murilo Galdino, Nely Aquino e Roberta Roma -
Suplentes. Compareceu também a Deputada Franciane Bayer, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim,
Diego Coronel, Fábio Macedo, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Airton Félix
Cirilo, Paulo Azi, Robinson Faria e Saullo Vianna. ABERTURA – Havendo número regimental de
parlamentares, o Deputado Paulo Litro declarou abertos os trabalhos, certificou
os deputados acerca dos procedimentos regimentais e submeteu à apreciação as
atas da 1ª e 2ª Reuniões de Instalação e de Eleição de Presidente, realizadas em
6 e 13 de março de 2024. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - O presidente comunicou aos
parlamentares que o Deputado Marangoni justificou ausência na reunião do dia 6
de março, o Deputado Paulinho Freire justificou ausência no dia 13 de março e o
Deputado Hercílio Coelho Diniz justificou ausência nos dias 6 e 13 de março.
Informou, também, que a comissão recebeu ofícios da Clia Brasil, da Associação
Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), da Associação Brasileira de
Viagens Corporativas (Abracorp) e da Assessoria Parlamentar do Ministério da
Saúde, parabenizando pela eleição da Presidência e que foram arquivados 16
requerimentos da sessão legislativa anterior. Ato contínuo, o presidente colocou
em votação o Acordo de Procedimentos das Comissões para 2024. Tendo em vista uma
sugestão do Deputado André Figueiredo (PDT/CE), o presidente retirou de pauta,
de ofício. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
1/2024 - do Sr. Bibo Nunes - que
"requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a MP n.º
1.202 de 2023, em especial a extinção do PERSE - Programa Especial de Retomada
do Setor de Eventos". Discutiram a matéria os Deputados: Paulinho Freire
(UNIÃO-RN), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Roberta Roma (PL-BA), André
Figueiredo (PDT-CE) e Jorge Goetten (PL-SC). APROVADO com a subscrição
pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Roberta Roma (PL/BA). Foram
incluídos como convidados: Representante da Associação Brasileira das Agências
de Viagens (ABAV); Orlando Souza, Presidente do Fórum dos Operadores Hoteleiros
do Brasil (FOHB); Murilo Pascoal, Presidente do Sistema Integrado de Parques
Temáticos, Aquáticos e Atrações Turísticas; Thiago Borges, Vice-Presidente
Institucional da Resorts Brasil; e representantes da Associação Brasileira de
Empresas de Eventos (ABEOC); e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
(ABRASEL). 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. André Figueiredo - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Film
Comission e sua relevância para o Turismo Nacional". APROVADO com a
inclusão de Andressa Pappas, Diretora Da Motion Pictures Association, como
convidada. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que
"requer reunião de audiência pública com o tema PERSE - Programa Especial de
Retomada do Setor de Eventos". APROVADO. Em seguida, o presidente passou
a direção dos trabalhos ao Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI) a fim de
encaminhar requerimentos de sua autoria. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do
Sr. Paulo Litro - que "requeiro, nos termos regimentais, a criação do Grupo de
Estudos sobre o Impacto dos Eventos Esportivos na Atividade de Turismo - GETUR
no âmbito da Comissão de Turismo - CTUR da Câmara dos Deputados, durante o ano
de 2024, destinado a promover estudos, visitas técnicas no Brasil e no exterior,
com o objetivo de verificar in loco os impactos na infraestrutura turística
desses eventos, analisar e apresentar ações propositivas, sugestões de emendas a
projetos de lei e soluções específicas relativas ao tema “Impacto dos Eventos
Esportivos na Atividade de Turismo”. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº
5/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "requer que sejam solicitadas informações
ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho,
bem como à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca das obras de
construção da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena".
APROVADO. ENCERRAMENTO
– Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas
e cinco minutos. E, para constar, eu,
Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.