|
Às
dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte de março de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes,
no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Abramo - Presidente;
Paulo Alexandre Barbosa e Luiz Fernando Faria - Vice-Presidentes;
Airton Faleiro, Alex Santana, Bruno Ganem, Darci de Matos, Diego
Andrade, Helena Lima, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Marco
Brasil, Mauricio Neves, Rosana Valle e Zé Trovão - Titulares; Abilio
Brunini, Afonso Hamm, Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Cezinha de
Madureira, Delegado Fabio Costa, Denise Pessôa, Gabriel Mota, Hugo
Leal, Jonas Donizette, Luciano Azevedo, Mauricio Marcon e Vicentinho
Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Misael Varella
e Pedro Westphalen, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Cristiane Lopes, Duda Ramos, Guilherme Uchoa, Gutemberg
Reis, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu e Rubens Otoni.
Justificaram ausência os Deputados Christiane Lopes e Hercílio
Coelho Diniz. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 13 de
março de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O
Presidente informou aos senhores membros que os deputados que
quiserem solicitar relatorias ou pedidos de pauta podem encaminhas
as demandas pelo aplicativo Infoleg Comunica. ORDEM DO
DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Marcos Tavares -
que "requer a realização de audiência pública, para discutir sobre a
agenda do Ministério do Transporte para o ano de 2024, bem como os
contratos de repactuação das concessões das rodovias". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO ANDRADE E ZÉ TROVÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº
4/2024 - do Sr.
Neto Carletto - que "requer reunião de audiência pública, tendo como
tema o Aeroporto de Barreiras, no Estado da Bahia" APROVADO.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO BRASIL. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 -
do Sr. Nicoletti - que "requer a realização de Audiência Pública
para promover discussões sobre a segurança no âmbito das ferrovias
federais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCO
BRASIL. 4 -
REQUERIMENTO Nº 7/2024
- do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer a realização de
audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para
debate e escolha de data em homenagem aos colecionadores e
apreciadores de carros antigos - antigomobilista".
APROVADO. Em
seguida, o Deputado Abilio Brunini pediu a palavra para informar aos
senhores membros que apresentará um Requerimento de Informação
destinado ao Ministério das Cidades para obter informações acerca da
construção do VLT cuiabano. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº
137/2023 - do Sr. Léo Prates - que "autoriza a União
Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e
aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional".
(Apensado: PLP 158/2023) RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER:
pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PLP 158/2023,
apensado. REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO
DEPUTADO ZÉ TROVÃO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE
RETIRADA OS DEPUTADOS ZÉ TROVÃO E DIEGO ANDRADE. RETIRADO DE PAUTA
PELO RELATOR, POR ACORDO. 6 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - do Sr. Léo Prates - que "dispõe sobre
incentivos fiscais para produção e comercialização de ônibus e
demais veículos de transporte urbano elétrico ou híbrido". RELATOR:
Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº
1.425/2020
- do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de
Carteira Nacional de Habilitação". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº
2.083/2021 - do
Sr. Da Vitoria - que "torna obrigatória a afixação de dispensadores
e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de
cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço
público de rodovias e dá outras providências. " RELATOR: Deputado
GUTEMBERG REIS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº
2.902/2021
- do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a
utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil,
alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e
dá outras providências". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10 - PROJETO DE LEI
Nº 4.140/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),
para garantir melhor identificação, segurança e sinistros (NBR
10.697/2020), que envolvam especificamente, ambulância, com
finalidade de diminuir as ocorrências de acidentes com o referido
veículo de emergência". RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora. APROVADO O PARECER.
11 - PROJETO DE LEI Nº
982/2022
- do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto
solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá
outras providências". (Apensado: PL 607/2023) RELATOR: Deputado
GUTEMBERG REIS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 607/2023,
apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
12 - PROJETO DE LEI Nº
2.307/2022
- do Sr. Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre o transporte
gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem
como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer
em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. " RELATOR:
Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI
Nº 2.434/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta o art.
2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão
monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a
redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional
de habilitação (CNH). " RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER:
pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 - PROJETO
DE LEI Nº 2.915/2022
- do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece, por parte das
concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de
monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na
forma que especifica". RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº
720/2023
- do Sr. Guilherme Uchoa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para
estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de
trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de
passageiros". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº
1.308/2023
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "denomima “Ponte
Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio Tocantins, na
BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo
do Araguaia/PA". (Apensado: PL 3397/2023) RELATOR: Deputado
VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do
PL 3397/2023, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, Dep. Vicentinho Júnior, em 31/10/2023. Vista ao Deputado
Dr. Victor Linhalis, em 31/10/2023. ITEM APRECIADO EM BLOCO.
APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº
4.861/2023 - do
Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a adoção de uma política de
incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com
menores índices de emissões". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de comissão 1/2023 e
2/2023, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº
5.000/2023
- do Sr. Mersinho Lucena - que "denomina "Viaduto Comerciante
Otávio Bernardino da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-230,
entre o km 37 e o km 38, no Município de Santa Rita, Estado da
Paraíba. " RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA. PARECER: pela
aprovação. ITEM APRECIADO EM BLOCO. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos às onze horas. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara
de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião |
