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Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Rocha - Presidente;
Átila Lins - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr,
Gilson Daniel, Henrique Júnior, João Maia, Leonardo Monteiro e Murillo
Gouvea - Titulares; Capitão Augusto, Daniel Agrobom, Henderson Pinto,
Marcon, Messias Donato, Professora Goreth, Rodrigo de Castro e Zezinho
Barbary - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amanda Gentil,
Carlos Veras, Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, João Daniel,
Marangoni, Paulo Guedes, Pedro Campos, Silas Câmara e Sonize Barbosa.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado
José Rocha declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª
reunião de instalação e eleição de Presidente, realizada no dia 18 de
março de 2024. A leitura da Ata está dispensada, conforme parágrafo único
do artigo 5º, Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 1/2024 -
do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos
termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de
Audiência Pública para debater a privatização da DESO e suas consequências
para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Estado de
Sergipe". Subscrito pelo Deputado Henrique Jr . APROVADO.
O Presidente, Deputado José Rocha, passou
a presidência ao 1º Vice-Presidente, Deputado Átlia LIns. 2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. José Rocha - que " “Requer que seja enviado
CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. O
Sr. Waldez Góes para comparecer nesta Comissão, a fim de apresentar
as principais ações e a Política de Desenvolvimento Regional, na Câmara
dos Deputados.
APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 3/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo
Vice-Presidente da República e Ministro de Estado da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, Geraldo Alckmin com o objetivo de apresentar as
diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a
respeito das as principais atividades e o desempenho deste Órgão para o
desenvolvimento Regional do País".
APROVADO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 4/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo
Senhor, Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE), com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o
ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das principais
atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do
País".
APROVADO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 5/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo
Ministro Dos Transportes, com o objetivo de apresentar as diretrizes de
sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das
principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento
Regional do País".
APROVADO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 7/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE a Excelentíssima
Senhora, Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste (SUDECO), com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua
pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das
principais atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento
Regional do País".
APROVADO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 8/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo
Senhor, Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o objetivo de apresentar as
diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a
respeito das principais atividades e o desempenho deste Órgão para o
desenvolvimento Regional do País".
APROVADO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 9/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo
Senhor, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), com o
objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o
balanço das ações em 2023 a respeito das principais atividades e o
desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do País".
APROVADO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 11/2024 -
do Sr. José Rocha - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo
Senhor, Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS), com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o
ano de 2024, o balanço das ações em 2023 a respeito das principais
atividades e o desempenho deste Órgão para o desenvolvimento Regional do
País". APROVADO. O Deputado José Rocha reassume a
presidência. B
- PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS
COMISSÕES. Tramitação Ordinária. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 431/2020
- do Sr. Alexandre
Frota - que "cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da
União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a
execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por
desastre natural". (Apensados: PL 636/2022, PL 1523/2023, PL 3830/2023 e PL 4769/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. RELATORA:
Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação deste, e dos apensados, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA
RELATORA. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 975/2022 - do Sr. Hildo Rocha
- que "destina parcelas das arrecadações de royalties e participação
especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o
Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap
e altera a alíquota da CFEM do ferro". (Apensado: PL 5414/2023) EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.340 de 2010, 12.858 de 2013 e 8.001 de
1990. RELATOR: Deputado PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 5414/2023, apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 2.841/2022 - do Sr. Gilberto
Abramo - que "cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições
que estabelece". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Rocha convocou reunião deliberativa para o próximo
dia 27 de março de 2024, e encerrou os trabalhos às dez
horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu,
Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado José RochA, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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