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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2024Às quinze horas e cinco minutos do dia dezenove de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores deputados Weliton Prado - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Amália Barros, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Glauber Braga, Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa e Rosângela Moro - Titulares; Andreia Siqueira, Bruno Farias, Delegada Katarina, Duarte Jr., Flávia Morais, Márcio Honaiser, Raniery Paulino, Sargento Portugal e Sonize Barbosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Geraldo Resende, Marcelo Queiroz, Márcio Jerry e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de março do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que o expediente estava publicado na página da Comissão, na internet. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: o Presidente colocou em apreciação pelo Colegiado o texto do Acordo de Procedimentos para 2024. Informou que o texto foi proposto pelo departamento de comissões e validado pelas lideranças partidárias com o objetivo de padronizar o funcionamento das comissões permanentes, facilitando o trabalho das assessorias. O presidente colocou o texto em apreciação e o mesmo foi APROVADO. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º VICE-PRESIDENTE. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e anunciou o nome do Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) como candidato ao cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão - indicação decorrente de acordo de Lideranças. Na sequência, passou-se ao processo de votação. Registraram o voto as senhoras e os senhores deputados Daniel Agrobom, Erika Kokay, Glauber Braga, Maria Rosas, Max Lemos, Rosângela Moro, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral, Bruno Farias, Delegada Katarina (voto não contabilizado por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco), Flávia Morais e Sargento Verificado o quórum regimental, o Presidente encerrou a votação. Processada a apuração dos votos pelo painel eletrônico, o deputado Weliton Prado proclamou o resultado da eleição: dez votos favoráveis à candidatura do deputado Zé Haroldo Cathedral para 2º Vice-Presidente e um voto em branco, sendo declarado eleito e empossado. O deputado Zé Haroldo Cathedral usou a palavra. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater sobre as adversidades do envelhecimento precoce da pessoa com deficiência e o suporte adequado às pessoas com deficiência na terceira idade". O DEP. WELITON PRADO SOLICITOU A INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DA ENTIDADE UNISER - UNIVERSIDADE DO ENVELHECER (UNB) - PROFA. DRA. MARGÔ KARNIKOWSKI. SUBSCREVEU A DEP. MARIA ROSAS. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o transtorno do espectro autista, com ênfase na necessidade de inclusão de forma abrangente e precisa da população autista nos estudos e censos, bem como discutir os desafios enfrentados por esse público e propor soluções para sua efetiva inclusão. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Andreia Siqueira - que "requer realização de Audiência Pública com o tema “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”". SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS WELITON PRADO, ROSÂNGELA MORO, MARIA ROSAS E DANIEL AGROBOM. O DEP. WELITON PRADO SOLICITOU A INCLUSÃO, COMO CONVIDADA, DA SENHORA ZEIZA MATILDES SILVA, DA ASSOCIAÇÃO ZEIZA DOJO CASA DO AUTISTA. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação política das pessoas com deficiência". SUBSCREVEU A DEPUTADA MARIA ROSAS. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das políticas públicas implementadas pela Pasta no que tange aos direitos da pessoa com deficiência". SUBSCREVEU A DEPUTADA MARIA ROSAS. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - dos Srs. Amália Barros e Weliton Prado - que "requer a criação de Subcomissão Especial das Paralimpíadas e avaliação dos resultados dos jogos". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA AUTORA. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com funcionamento até o final desta Segunda Sessão Legislativa Ordinária, tendo como objetivo acompanhar o processo de Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. " SUSCREVERAM OS DEPUTADOS WELITON PRADO, ZÉ HAROLDO CATHEDRAL E MÁRCIO HONAISER. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.294/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. " RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADO AMÁLIA BARROS, PELO DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.726/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo. " RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELA DEPUTADA ROSÂNGELA MORO. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para a próxima terça-feira, 26 de março, às 13 horas, para tratar da “Educação Bilíngue de Surdos”, seguida de reunião deliberativa, com pauta a ser divulgada em momento oportuno, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |