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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2024.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados Mário Negromonte Jr. - Presidente; Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Chiquinho Brazão, Delegado Fabio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Sanderson, Sidney Leite e Zé Neto - Titulares; Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Coronel Meira, Dagoberto Nogueira, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Jadyel Alencar, João Maia, Joseildo Ramos, Josenildo, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Marcos Tavares, Otto Alencar Filho, Pedro Westphalen, Raniery Paulino e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Monteiro, Florentino Neto, Hugo Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcio Alvino, Paulo Guedes e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Paulo Guedes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 34ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2023 e 1ª reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 6 de março de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 19 de dezembro, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. Antes de iniciar a apreciação dos itens pautados, o Presidente informou aos membros sobre as práticas que seriam adotadas com vistas à efetividade dos trabalhos na Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária". SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, MERLONG SOLANO, ZÉ NETO E MAURO NEGROMONTE JR. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para debater os 25 anos de aplicação da Lei nº 9.796/99 – Lei Hauly, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" APROVADO. O Deputado Pauderney Avelino assumiu a presidência e a condução dos trabalhos uma vez que o Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., é autor da matéria seguinte. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para tratar do Hospital Regional de Paulo Afonso / BA". SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO E OTTO ALENCAR FILHO. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Presidente do Central do Brasil" SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad ". SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO, ADAIL FILHO. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)". SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO, ADAIL FILHO. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da redução da contribuição previdenciária de municípios". SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, PAUDERNEY AVELINO, JOSENILDO, LINDENBERG FARIAS, MERLONG SOLANO E OTTO ALENCAR FILHO. APROVADO COM ALTERAÇÕES. ALTERADO COM A SUGESTÃO DO DEP. MAURO BENEVIDES FILHO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CFT, PARA TRATAR DA REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE MUNICÍPIOS. O Deputado Mário Negromonte Jr. reassumiu a presidência e anunciou o item seguinte. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/2022) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELO DEPUTADO PEDRO PAULO. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 20, às 10 horas, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |