TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Votação do texto do Acordo de Procedimentos para 2024
Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente da CPD

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater sobre as adversidades do envelhecimento precoce da pessoa com deficiência e o suporte adequado às pessoas com deficiência na terceira idade".

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o transtorno do espectro autista, com ênfase na necessidade de inclusão de forma abrangente e precisa da população autista nos estudos e censos, bem como discutir os desafios enfrentados por esse público e propor soluções para sua efetiva inclusão. "

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Andreia Siqueira - que "requer realização de Audiência Pública com o tema “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”".

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação política das pessoas com deficiência".

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das políticas públicas implementadas pela Pasta no que tange aos direitos da pessoa com deficiência".

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - dos Srs. Amália Barros e Weliton Prado - que "requer a criação de Subcomissão Especial das Paralimpíadas e avaliação dos resultados dos jogos".

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com funcionamento até o final desta Segunda Sessão Legislativa Ordinária, tendo como objetivo acompanhar o processo de Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.294/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. "
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.726/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo. "
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.